ENFOQUE-Tarifa de energia sobe em 2021 apesar de MPs e créditos fiscais

Por Luciano Costa

SÃO PAULO (Reuters) - As tarifas de energia do Brasil podem ter aumentos médios acima da inflação em 2021, mesmo após medidas provisórias (MPs) do governo que visaram aliviar reajustes e com planos da reguladora Aneel de devolver aos consumidores valores pagos a mais em impostos na conta de luz no passado.

Especialistas projetam disparada de até 15% em média nos custos para clientes residenciais neste ano, que poderia ser reduzida parcialmente com créditos fiscais cuja devolução a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) passou a autorizar a partir desta terça-feira.

Mesmo assim, as faturas ainda devem subir em média 5%, calculou a TR Soluções, empresa de tecnologia focada em simulações tarifárias, a pedido da Reuters.

A Aneel disse em fevereiro que há cerca de 50 bilhões de reais em créditos fiscais a serem ressarcidos a consumidores devido a cobranças de ICMS na base do PIS-Cofins na conta de luz, que foram consideradas irregulares pela Justiça.

O diretor-geral da agência, André Pepitone, estimou que as tarifas subiriam 13% neste ano sem medidas de compensação. A proposta do órgão para os créditos tributários, que prevê devolução em cinco anos, geraria alívio médio de 5% ao ano.

A consultoria Thymos Energia tem visão semelhante à do regulador para as tarifas e aposta em alívio de cerca de 4,2% nos reajustes de 2021 em caso de devolução, mas com efeitos diferentes para os clientes de cada distribuidora.

"É meio desproporcional, algumas têm muito crédito e outras bem pouco, mas quase todas teriam algum valor para recuperar", disse a analista Ana Carolina Silva.

Um exemplo foi dado nesta terça-feira, quando a diretoria da Aneel avaliou um processo de reajuste que considerou esses créditos. Eles reduziram em 3,46% a alta na tarifa da Light, que atende parte do Rio de Janeiro. Ainda assim, as contas da empresa subirão em média 6,75%.

A inflação medida pelo IPCA deve fechar 2020 em 3,98%, segundo projeções médias no boletim Focus, do Banco Central.

A tendência de salto no custo da energia gerou preocupações que chegaram ao Palácio do Planalto. Pouco após a projeção da Aneel para os reajustes de 2021, o presidente Jair Bolsonaro disse que o setor seria "outro problema" e que o governo iria "meter o dedo na energia elétrica".

A manifestação, a apoiadores, veio após Bolsonaro anunciar substituição no comando da Petrobras por desentendimentos com o CEO da companhia sobre preços dos combustíveis.

APÓS MPs

A pressão tarifária ainda ocorre após Bolsonaro ter editado duas medidas provisórias para aliviar custos com energia.

Em abril de 2020, a MP 950 permitiu a viabilização de empréstimos para distribuidoras de energia, visando apoiar o caixa das empresas do setor e conter aumentos de contas durante a pandemia de coronavírus.

Depois, em setembro, foi publicada a MP 998, que direciona para alívio de tarifas parte das verbas que empresas de energia precisariam aportar obrigatoriamente em programas de pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética.

"O grande vilão, praticamente, é o IGP-M, que fazia tempo que não vinha nessa magnitude", disse Ana Carolina, da Thymos.

O índice inflacionário, que corrige parte das receitas de distribuidoras e transmissoras de energia, saltou 24,5% em 2020 e segue em alta no início de 2021, com a desvalorização do real.

Além disso, o câmbio impacta a energia porque a produção de Itaipu é precificada na moeda norte-americana. Distribuidoras que atuam no Sul, Sudeste e Centro-Oeste são afetadas pela energia mais cara da usina, disse a TR Soluções.

INTERVENÇÃO AFASTADA

Apesar da fala sobre "meter o dedo" no setor, Bolsonaro teria pouca margem para atuar, uma vez que tarifas de energia são fortemente reguladas, disse à Reuters o analista de utilities do Itaú BBA, Marcelo Sá, que viu preocupações "exageradas" sobre possíveis interferências.

Ele não acredita em algo na linha do pacote do governo Dilma Roussef em 2012 para reduzir as contas de luz, que aproveitou o vencimento de um grande volume de contratos de empresas de geração e transmissão incluindo a Eletrobras.

"Não se vê um risco como daquela época porque não tem um grande evento setorial desses."

Por outro lado, a tensão com as tarifas já começa a influenciar outras medidas, incluindo o principal plano do governo no setor, de privatização da Eletrobras.

A medida provisória sobre a desestatização enviada ao Congresso no mês passado foi reformulada para permitir alívio em custos para os consumidores, disse o secretário de Energia do Ministério de Minas e Energia, Rodrigo Limp.

Antes, o governo previa que a Eletrobras deveria direcionar um terço do ganho de valor gerado com a privatização a um fundo ao longo dos próximos 30 anos, visando amortecer aumentos tarifários. Esse montante foi elevado para 50%.

Isso significa de 2 bilhões a 2,5 bilhões de reais/ano para aliviar tarifas, disse o chefe da assessoria econômica da pasta de Minas e Energia, Hailton Madureira.

Mas essa obrigação e outras novas contrapartidas previstas na MP podem reduzir a atratividade da privatização para investidores, alertaram analistas do Credit Suisse no fim de fevereiro. "Tudo combinado, nós vemos os retornos econômicos como apertados".