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Câmara retira desvinculação de recursos para Receita da PEC Emergencial

10/03/2021 14h15

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira uma emenda que retira do texto da PEC Emergencial previsão de desvinculação de recursos da Receita em caso de crise fiscal.

Para que o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) fosse mantido como estava, eram necessários 308 votos, mas, ao fim da votação do destaque, o placar apontava 302 votos a 178, o que resultou na retirada do trecho.

A retirada do trecho não deve forçar a PEC a passar por uma segunda análise por parte do Senado, já que tratava-se de uma emenda com a intenção de suprimir texto. Nesse caso, e se não houver nenhuma adição ou nova redação ao texto da proposta, ela é promulgada sem o dispositivo rejeitado depois que for aprovada pela Câmara.

Na terça-feira, auditores fiscais da Receita Federal realizaram paralisação em protesto contra o dispositivo da PEC Emergencial que desvincula recursos para o órgão. A adesão alcançou 90% dos fiscais, de acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).

A Câmara analisa nesta quarta-feira emendas ao texto da PEC, destacadas para serem votadas separadamente. Encerrada a análise dos destaques, deputados ainda votarão a PEC em um segundo turno de votações.

À Reuters, o presidente do Sindifisco, Kleber Cabral, se disse aliviado com a "correção feita pela Câmara", ressaltando que o posicionamento do governo, sobretudo do ministro da Economia, Paulo Guedes, favorável à desvinculação "causou muita reação entre os auditores".

Mais cedo, a direção nacional do Sindifisco informou, por meio de nota, que havia orientado os 220 auditores fiscais em postos de chefia que entregassem seus cargos caso não houvesse reversão, pela Câmara, da desvinculação de recursos da Receita, movimento que, segundo o sindicato, constituiria "o maior êxodo já visto no órgão".

"Ao suprimir a vinculação de receitas para as atividades de administração tributária, a PEC 186 ameaça o funcionamento da Receita Federal e dos Fiscos estaduais e municipais, na contramão do propagado objetivo de ajuste fiscal", dizia o comunicado.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello e Gabriel Ponte)