STJ rejeita recurso e valida uso de relatórios do Coaf em investigação de Flávio Bolsonaro

BRASÍLIA (Reuters) - A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Progressistas-RJ) e validou o compartilhamento de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério Público do Rio de Janeiro que serviram como base da investigação contra o filho mais velho do presidente no caso da chamada rachadinha.

Esse caso apura a suposta apropriação ilegal de recursos de servidores do gabinete de Flávio Bolsonaro na época em que ele era deputado estadual fluminense.

A defesa do filho de Bolsonaro pretendia anular essas comunicações do Coaf ao MP, decisão que, se fosse nesse sentido, teria repercussão em vários casos de suspeita de movimentações atípicas, lavagem de dinheiro e corrupção sob investigação Brasil afora.

A decisão desta terça da Quinta Turma do STJ dá um fôlego aos investigadores do caso das rachadinhas, após o mesmo colegiado do tribunal no mês passado ter anulado quebras de sigilo bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro.

Na ocasião, a decisão do STJ derrubou a autorização dada pela Justiça de primeira instância em 2019. A maioria do colegiado votou para anular essa ordem e divergiu do voto dado pelo relator, ministro Felix Fischer, que rejeitava o recurso da defesa do senador.

A defesa do senador vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do STJ desta terça.

"Vamos impetrar um habeas corpus no STF", disse à Reuters a advogada Luciana Pires.

"Vamos buscar a nulidade das decisões", acrescentou.

(Reportagem de Ricardo Brito, em Brasília; reportagem adicional de Rodrigo Viga Gaier, no Rio de Janeiro)