Uber fica sob pressão no Reino Unido após decisão judicial sobre pagamento de salário mínimo

Por Costas Pitas

LONDRES (Reuters) - Os motoristas da Uber no Reino Unido devem receber salário mínimo durante todo o tempo em que estiverem conectados ao aplicativo, disseram dois ex-motoristas na quarta-feira após vencerem uma batalha judicial que pode reformular o modelo de negócios do setor.

Após a derrota na Suprema Corte do Reino Unido no mês passado, a Uber reclassificou seus mais de 70 mil motoristas no país como trabalhadores, o que significa que eles têm direitos garantidos, como pagamento de férias.

A Uber disse que os motoristas terão pelo menos 15% de vantagem se optarem pelo plano de previdência.

Sobre o salário mínimo, que é de 8,72 libras (12,13 dólares) ​​por hora para maiores de 25 anos, a Uber disse que seria aplicado "após aceitar uma solicitação de viagem e após as despesas" e que, em média, os motoristas ganham 17 libras por hora em Londres.

Os motoristas não receberão enquanto aguardam a solicitação de corrida, o que pode ser responsável por até um terço do tempo que os motoristas passam ao volante com o aplicativo ligado, de acordo com vários estudos norte-americanos.

James Farrar e Yaseen Aslam, os dois principais motoristas em um caso no Tribunal de Trabalho de 2016 que o Uber contestou sem sucesso até a corte superior do Reino Unido, criticaram a medida.

"Os motoristas da Uber ainda sofrerão alterações para 40-50%", disseram eles. "Além disso, não é aceitável para a Uber decidir unilateralmente a base de despesas do motorista no cálculo do salário mínimo."

A Uber disse que consultou milhares de motoristas que não querem perder a flexibilidade de que desfrutam.

Os trabalhadores têm menos direitos do que os classificados como empregados, que também recebem subsídio por doença e licença parental. A Uber, na Califórnia, pressionou e obteve um acordo semelhante sobre o status dos motoristas.

REESTRUTURAÇÃO DO MERCADO?

A Uber foi forçada a sair de alguns mercados após a oposição de reguladores. O tribunal superior da França em 2020 reconheceu o direito de um motorista ser considerado como funcionário da empresa, enquanto os reguladores da União Europeia estão considerando novas regras para proteger os trabalhadores do setor.

Os motoristas do processo britânico trabalham para a Uber durante "qualquer período em que o motorista está conectado ao aplicativo dentro do território em que o motorista tem licença para operar, estando pronto e disposto a aceitar viagens", de acordo com um resumo da Suprema Corte. Farrar sugeriu que pode haver mais processos.

O chefe da Uber na Europa do Norte e Leste, Jamie Heywood, defendeu o plano da empresa.

"Se decidíssemos que o tempo conectado no aplicativo também é hora de trabalho, isso significa que precisaremos introduzir turnos dizendo aos motoristas quando eles podem trabalhar, o que a maioria dos motoristas não quer fazer, e também precisaremos introduzir termos de exclusividade", disse ele à Sky News.

Ele se recusou a dizer qual seria o custo total para a empresa. O Morgan Stanley estimou o impacto no resultado da empresa em cerca de 300 milhões de dólares em 2021/22, já que assumiu que o custo não será repassado aos consumidores no curto prazo.

O resultado do processo pode colocar pressão sobre outras empresas que adotam o mesmo modelo da Uber, onde milhões de pessoas tendem a trabalhar para uma ou mais empresas.

"A nova fase de nossa economia deve ser sobre a proteção dos direitos dos trabalhadores, a promoção de padrões mais elevados, a promoção de novas tecnologias", disse o ministro britânico de negócios, Kwasi Kwarteng.