Justiça em RO manda JBS pagar R$20 mi em indenização relacionada a surto de coronavírus

Por Ana Mano

SÃO PAULO (Reuters) - A Justiça do Trabalho de Ji-Paraná (RO) mandou a JBS pagar 20 milhões de reais em indenização por danos morais coletivos após um surto de Covid-19 em uma unidade de bovinos da empresa, de acordo com uma cópia do decisão vista pela Reuters nesta sexta-feira.

A decisão está relacionada à contaminação dos trabalhadores em São Miguel do Guaporé (RO), município em que a JBS é a maior empregadora. É a primeira sentença ordenando o pagamento de danos desde que o Ministério Público do Trabalho começou a propor ações civis públicas contra o empresa no ano passado, de acordo com a procuradora Priscila Schvarcz.

A JBS respondia a pelo menos 18 ações em varas trabalhistas no ano passado, à medida que o MPT buscava forçar o maior frigorífico do mundo a implementar proteções mais rígidas aos trabalhadores em várias de suas unidades pelo país.

A fábrica da JBS em São Miguel do Guaporé foi a principal fonte de contaminação e disseminação do vírus naquela cidade, disse um juiz local ao ordenar o fechamento da fábrica em maio passado.

Em decisão datada de 14 de março, o Juiz do Trabalho Edilson Cortez condenou a JBS a pagar indenização por danos de 20 milhões de reais, além de um valor estipulado em 20 mil reais para cobrir "honorários periciais" relacionados ao processo. A decisão também envolve uma série de obrigações, como ajudar a testar funcionários com sintomas de Covid-19 e impor uma distância de 1,8 metros entre eles na linha de produção.

A JBS se recusou a dizer se iria apelar da decisão, afirmando que não comenta sobre ações em andamento e acrescentando que seu objetivo "é garantir a saúde e segurança de seus colaboradores em todas as suas 135 unidades produtivas no Brasil".

A procuradora do trabalho Helena Romera disse que, nesse tipo de ação, os danos pagos são revertidos para a comunidade. Nesse caso, os recursos poderiam ser usados para comprar equipamentos de saúde em meio ao combate à pandemia. Mas a JBS ainda pode recorrer, observou ela.

Surtos de coronavírus atingiram pelo menos 23 instalações da JBS em sete Estados brasileiros no ano passado.