TCU questiona Aneel sobre aumento de compensações a geradores por risco hidrológico

SÃO PAULO (Reuters) - Discussões em andamento na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre um possível aumento em compensações a geradores por custos com o chamado "risco hidrológico" na operação de suas usinas levaram o regulador a ser questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), segundo documento visto pela Reuters.

Empresas do setor de energia chegaram a recente acordo com o governo e Aneel para encerrar uma disputa judicial sobre o risco hidrológico que resultaria em benefícios da ordem de 15,7 bilhões de reais às elétricas, através da renovação por mais tempo de seus contratos de concessão para exploração de usinas.

Mas a compensação poderia crescer para 19,9 bilhões de reais após entendimento do regulador de que empresas que participaram de um acordo semelhante em 2015 poderiam ser beneficiadas novamente agora, segundo cálculos da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) publicados pela Reuters na véspera.

Com a revisão do cálculo, o tema entrou no radar do TCU. O ministro Benjamin Zymler disse que a área técnica do tribunal "identificou indícios de irregularidades sob os aspectos material e formal" na discussão sobre a questão na Aneel.

O documento, visto pela Reuters, tem data de 12 de abril.

Citando estimativa de impacto de 4 bilhões de reais caso a agência siga pelo caminho que aumentaria compensações, o ministro do TCU apontou entender que a decisão do regulador estaria "em desacordo" com uma lei aprovada pelo Congresso para permitir o acordo com as elétricas.

Segundo os técnicos do TCU, essa lei estabeleceria que geradores que já entraram em um entendimento anterior com o governo sobre o risco hidrológico, em 2015, não poderiam receber uma compensação retroativa por perdas verificadas antes disso.

O ministro Zymler autorizou então a realização de uma oitiva prévia sobre o assunto junto à Aneel, visando decidir sobre uma possível medida cautelar que poderia determinar à agência que se abstenha de avançar na discussão sobre o risco hidrológico, inclusive suspendendo a homologação de valores de compensação às elétricas e a consequente prorrogação de aumentos nos prazos de outorga de usinas.

Ao tomar conhecimento da decisão do ministro do TCU nesta terça-feira, a diretoria da Aneel decidiu suspender discussões sobre os processos referentes ao risco hidrológico enquanto aguarda um posicionamento do tribunal.

Diversas empresas de geração de energia registraram valores em seus balanços no final de 2020 pela previsão de recebimento de compensações pelo risco hidrológico. Mas algumas empresas do setor preferiram aguardar definições da Aneel para fazer a contabilização em 2021.

(Por Luciano Costa)