Mercado livre de energia pode ir à Justiça por benefício com privatização da Eletrobras

SÃO PAULO (Reuters) - Agentes do mercado livre de energia, onde operam empresas de comercialização de eletricidade e grandes consumidores como indústrias, podem ir à Justiça caso o relator da medida provisória de privatização da Eletrobras confirme um plano de direcionar metade dos ganhos esperados com a privatização da empresa para reduzir tarifas de energia de clientes regulados.

O alerta foi dado pelo presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros, durante debate sobre a desestatização da elétrica federal promovido pelo site Canal Energia nesta segunda-feira.

O deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que ficou com a relatoria da MP da Eletrobras na Câmara, disse na sexta-feira que vai propor a líderes partidários que recursos gerados pela operação sejam usados para abater as contas de luz somente de consumidores regulados, que são principalmente clientes residenciais.

Pela proposta inicial do governo, metade do valor gerado à Eletrobras com a desestatização seria direcionada ao alívio de encargos embutidos nos custos da energia ao longo dos próximos anos, o que beneficiaria tanto residências quanto os chamados consumidores livres, que são principalmente grandes empresas.

"Eu queria alertar que isso é um problema", disse Medeiros ao comentar a sinalização do relator sobre mudanças na MP.

"Desde que ele (relator) anunciou isso tenho recebido aqui centenas de (mensagens no) WhatsApp, de emails de meus associados, e o pessoal está se pintando de guerra... se isso for considerado no projeto de lei de conversão, nós certamente teremos um processo de judicialização setorial", avisou ele.

A Abraceel representa empresas de comercialização de energia, que operam com compra e venda de contratos de suprimento e atendem consumidores no mercado livre elétrico.

Os planos do governo para a privatização da Eletrobras envolveriam uma capitalização da companhia por meio da emissão de novas ações, em uma operação que diluiria a fatia do governo na empresa para posição minoritária.

Pela proposta, a companhia poderia renovar seus contratos para exploração de hidrelétricas e linhas de transmissão antigas em troca do pagamento de um bônus de outorga ao Tesouro.

Os cálculos iniciais do governo mostram que isso resultaria em pagamento de 25 bilhões de reais à vista pela Eletrobras em outorgas à União, enquanto a companhia ainda teria obrigação de fazer aportes da mesma proporção ao longo dos próximos anos para abater custos de energia para os consumidores em geral.

Na prática, esse fluxo de aportes da Eletrobras aliviaria custos a serem pagos pelos consumidores em encargos que bancam diversos subsídios e políticas públicas do setor de energia, conhecidos como Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Medeiros disse que consumidores do mercado livre de energia possuem custos elevados com esses encargos e esperam também ser beneficiados em caso de privatização da Eletrobras.

"Nada mais natural que alocar esse benefício da CDE isonomicamente entre todos consumidores", argumentou.

As empresas que atuam no mercado livre negociam contratos e condições de suprimento, incluindo preço, diretamente com geradores ou comercializadoras de energia, o que proporciona custos em geral menores que os arcados pelos clientes regulados, que são obrigatoriamente atendidos somente pelas distribuidoras.

O deputado Elmar Nascimento utilizou essa diferença de custos como justificativa para focar os recursos da privatização da Eletrobras nos consumidores regulados, o que segundo ele seria decidido nos próximos dias.

O secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, não quis entrar em detalhes quando questionado sobre riscos de judicialização apontados por Medeiros e as possíveis mudanças à MP avaliadas pelo relator.

Ele comentou que a discussão sobre os detalhes da MP envolve principalmente o Ministério de Minas e Energia, mas defendeu que a privatização precisa ir adiante e pediu a busca por consensos.

"Não me compete dizer se o benefício da privatização deveria ir para um lado ou para o outro. Agora, sobre o projeto como um todo: mesmo que tenhamos um ou outro ponto que não seja o ideal --na média, no final das contas--, é melhor ou pior esse projeto passar? Não tenho dúvida de que o setor elétrico ganha demais com o processo seguindo adiante".

Se aprovada pelo Congresso, a efetiva desestatização da Eletrobras poderia ocorrer na reta final de 2021 ou no início de 2022, segundo as projeções do governo.

(Por Luciano Costa)