Exceções poderiam tornar reforma administrativa inócua, avalia XP

SÃO PAULO (Reuters) - A PEC que trata da reforma administrativa é "tímida" por deixar de incluir nas novas regras determinadas categorias das três esferas públicas e pelo risco de fatiamento, e ideias de exceções nos termos do projeto ameaçam reduzir "largamente" a eficácia da proposta e eventualmente torná-la "inócua", disse Rachel de Sá, analista de macroeconomia da XP.

De Sá avaliou que a ideia de "fatiamento" das mudanças contribui para o argumento de que a reforma poderia fazer mais e de que corre o risco de "parar no meio" por dificuldades políticas.

A analista da XP citou que instituições como FMI e Banco Mundial sugerem mudanças que incluem nova estrutura de remuneração com base em performance, redução do número de carreiras, fim da política de reajustes automáticos e determinação de carreiras que terão estabilidade garantida.

De Sá frisou que o impacto fiscal da reforma administrativa é difícil de ser calculado, uma vez que está ligado a novos entrantes no sistema público, e destacou que a proposta daria uma direção sobre prioridades em termos de gastos do Orçamento.

"Em termos políticos, essa proposta parece menos sensível, já que pouco impacta os servidores atuais. Em tese ela é uma reforma menos polêmica", completou.

Nesta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, primeiro passo para que o texto que mudará regras no serviço público tramite no Congresso.

A PEC da reforma administrativa em discussão no meio político não abarca carreiras de deputados, senadores, juízes e procuradores.

O texto visa simplificar as carreiras de Estado e eliminar distorções, como benefícios elevados e grande quantidade de carreiras e salários díspares para funções similares, para novos entrantes no Executivo, Legislativo e Judiciário.

(Por José de Castro)