Câmara aprova MP que autoriza Funai a realizar barreiras sanitárias em áreas indígenas
BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira medida provisória que autoriza a Fundação Nacional do Índio (Funai) a estabelecer barreiras sanitárias em áreas indígenas com a finalidade de controlar o trânsito de pessoas e mercadorias e evitar o contágio e a disseminação da Covid-19.
Prestes a vencer --a MP perde a validade na próxima terça-feira-- a medida segue a Senado Federal.
O relator da proposta, deputado Nilto Tatto (PT-SP), decidiu rejeitar as emendas oferecidas à matéria para acelerar sua aprovação, dada a proximidade do fim de seu prazo de validade, mas informou que irá apresentar projeto de lei, semelhante ao que foi proposto à MP, "para que os direitos dos povos originários do Brasil sejam assegurados com maior eficácia".
"Consideramos conveniente e oportuna a matéria, uma vez que, a medida proposta converge com o interesse público de proteção integral do patrimônio humano e cultural dos povos indígenas no atual contexto de risco efetivo à saúde em decorrência da incidência e transmissão comunitária da Sars-COVID-19."
A MP estabelece que as barreiras sanitárias serão compostas por servidores públicos ou militares federais ou dos Estados e municípios. A Funai poderá efetuar pagamentos de diárias aos servidores envolvidos nas barreiras a partir de solicitação do Ministério da Justiça e com a anuência do chefe do Poder Executivo.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
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