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Câmara aprova MP que autoriza Funai a realizar barreiras sanitárias em áreas indígenas

27/05/2021 18h51

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira medida provisória que autoriza a Fundação Nacional do Índio (Funai) a estabelecer barreiras sanitárias em áreas indígenas com a finalidade de controlar o trânsito de pessoas e mercadorias e evitar o contágio e a disseminação da Covid-19.

Prestes a vencer --a MP perde a validade na próxima terça-feira-- a medida segue a Senado Federal.

O relator da proposta, deputado Nilto Tatto (PT-SP), decidiu rejeitar as emendas oferecidas à matéria para acelerar sua aprovação, dada a proximidade do fim de seu prazo de validade, mas informou que irá apresentar projeto de lei, semelhante ao que foi proposto à MP, "para que os direitos dos povos originários do Brasil sejam assegurados com maior eficácia".

"Consideramos conveniente e oportuna a matéria, uma vez que, a medida proposta converge com o interesse público de proteção integral do patrimônio humano e cultural dos povos indígenas no atual contexto de risco efetivo à saúde em decorrência da incidência e transmissão comunitária da Sars-COVID-19."

A MP estabelece que as barreiras sanitárias serão compostas por servidores públicos ou militares federais ou dos Estados e municípios. A Funai poderá efetuar pagamentos de diárias aos servidores envolvidos nas barreiras a partir de solicitação do Ministério da Justiça e com a anuência do chefe do Poder Executivo.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)