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Senado aprova pressupostos constitucionais de MP da privatização da Eletrobras

17/06/2021 17h32

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta quinta-feira os pressupostos constitucionais da MP da privatização da Eletrobras, quando são avaliadas a relevância, urgência, adequação financeira e orçamentária, juridicidade, legalidade e boa técnica legislativa da medida provisória.

Normalmente, esses requisitos são avaliados por votação simbólica, mas a polêmica MP teve a sua constitucionalidade questionada por alguns senadores, e decidiu-se pela votação nominal, antes de a privatização propriamente dita ser analisada.

Os pressupostos foram aprovados por 44 votos a 35, dando já uma indicação de como os senadores devem se posicionar em relação ao mérito da matéria.

(Por Maria Carolina Marcello)