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Mesmo com PEC dos Precatórios, reajuste significativo a servidores depende de corte

Bolsonaro afirmou que a aprovação da PEC irá proporcionar o reajuste aos servidores públicos federais em 2022, ano eleitoral - MARCOS CORREA/PR
Bolsonaro afirmou que a aprovação da PEC irá proporcionar o reajuste aos servidores públicos federais em 2022, ano eleitoral Imagem: MARCOS CORREA/PR

Marcela Ayres

Da Reuters, em Brasília

16/11/2021 19h51

O reajuste no salário do funcionalismo público sinalizado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) teria um impacto bilionário no Orçamento de 2022 e qualquer aumento superior a cerca de 3% dependeria de outros cortes para ser acomodado, mesmo com a aprovação da PEC dos Precatórios, disseram fontes da equipe econômica.

Atualmente, o governo gasta cerca de R$ 300 bilhões ao ano com salários. Por isso, um aumento de apenas 1% implica, por cima, custo de R$ 3 bilhões, indicou uma das fontes.

Se aprovada, a PEC dos Precatórios abrirá um espaço para gastos de R$ 91,6 bilhões em 2022, segundo estimativa do Ministério da Economia, mas desse total apenas cerca de R$ 10 bilhões estariam livres, já que a maior parte dos recursos já estaria comprometida com o Auxílio Brasil de R$ 400 e com atualização dos gastos previdenciários em meio à inflação mais alta.

Disputam espaço, por exemplo, os gastos com auxílio a caminhoneiros e a concessão de um vale-gás —acenos também já feitos por Bolsonaro.

Por isso, mesmo que nenhuma das medidas acima fosse adotada, um aumento aos servidores superior a apenas 3,33% já demandaria que outros remanejamentos fossem feitos no Orçamento.

O último ajuste no salário dos funcionários públicos ocorreu em 2019, seguindo um parcelamento feito pelo governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). A perspectiva para a inflação medida pelo IPCA é que feche o ano em 9,77%, conforme boletim Focus mais recente. Em 2020, o IPCA ficou em 4,52%.

Segundo uma segunda fonte da equipe econômica, as negociações para que a PEC abra espaço para o reajuste salarial integram esforços para ela ser aprovada no Senado, após ter sido chancelada em dois turnos pelos deputados.

Em contrapartida, o time do ministro Paulo Guedes quer que a reforma administrativa avance, o que daria um sinal para os agentes econômicos de "controle fiscal no tempo".

Mais cedo nesta terça-feira, Bolsonaro afirmou que a aprovação da PEC irá proporcionar o reajuste aos servidores públicos federais em 2022, ano eleitoral, defendendo que a investida é necessária em meio ao avanço da inflação.

"Há possibilidade, porque a inflação... estão há dois anos sem reajuste. A questão da pandemia até se justifica, porque muita gente perdeu emprego ou teve seu salário reduzido. Agora a inflação chegou a dois dígitos. Então conversei com Paulo Guedes, em passando a PEC dos Precatórios, tem que ter um pequeno espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles merecem, mas é o que podemos dar", disse o presidente em entrevista a jornalistas no Bahrein, onde está em viagem oficial.

De acordo com Bolsonaro, o aumento, se vier a ser concedido, vai beneficiar todos os servidores públicos federais, sem exceção.

No ano passado, o governo conseguiu que o Congresso aprovasse o congelamento de salários do funcionalismo nas três esferas do governo —União, Estados e municípios— como contrapartida à injeção de recursos federais para os entes regionais enfrentarem a pandemia de covid-19.

A medida acabou sendo importante fonte de ajuda para a melhoria das contas públicas, já que os gastos neste ano não avançaram expressivamente enquanto a arrecadação tem batido recordes mês a mês.

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