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MP de Minas Gerais recorre ao STF sobre competência para julgar acusados por Brumadinho

Local onde a barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão se rompeu, em Brumadinho, em 2019, matando 257 pessoas - Gustavo Baxter/UOL
Local onde a barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão se rompeu, em Brumadinho, em 2019, matando 257 pessoas Imagem: Gustavo Baxter/UOL

14/01/2022 19h44

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Ministério Público de Minas Gerais recorreu, nesta sexta-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão que transferiu para a Justiça Federal a competência para julgar ação penal movida contra um ex-presidente da Vale e outras 15 pessoas devido ao rompimento de barragem em Brumadinho (MG).

O recurso ocorre após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter rejeitado embargos de declaração apresentados pelo MP de Minas Gerais contra tal decisão.

Na ação penal, foram acusados pelo crime de homicídio ex-diretores da Vale e executivos da empresa alemã Tüv Süd, responsável por atestar a segurança da barragem que se rompeu. Na tragédia, 270 pessoas morreram em janeiro de 2019 com o colapso da estrutura, que liberou uma onda de rejeitos de minério de ferro e atingiu mata, rios e comunidades.

"No recurso apresentado, o MPMG argumenta que a decisão que determina a remessa do processo para a Justiça Federal é contrária ao entendimento do próprio STJ e do STF, proferido em casos semelhantes", disse o MP em nota.

"Apenas se justificaria a remessa para a Justiça Federal quando o crime contra a vida atinja interesse direto da União... Na tragédia da Vale em Brumadinho as vítimas fatais foram colaboradores da própria companhia, moradores e pessoas que passavam pela região."

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