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Haddad busca mais de R$100 bi com taxação de e-commerce, apostas online e corte de incentivo fiscal

03/04/2023 19h08

(Reuters) - O governo anunciará uma nova rodada de medidas que podem gerar incremento anual superior a 100 bilhões de reais aos cofres federais, informou nesta segunda-feira o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, citando a restrição de um benefício fiscal dado a empresas, além de tributação das apostas esportivas online e das vendas de comércio eletrônico que classificou como contrabando.

Na medida de maior impacto, de 85 a 90 bilhões de reais por ano, o governo vai ao Supremo Tribunal Federal para tentar restringir o uso por empresas de benefícios tributários concedidos pelos Estados em estratégia para que achatar a base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O objetivo é fazer com que esse incentivo só beneficie investimentos feitos pelas companhias, não incluindo despesas de custeio.

“Quando esse conceito fica em torno de custeio, qual é o sentido de uma empresa que está lucrando mais por conta de um benefício fiscal do Estado abater da sua base de cálculo dois tributos federais, não tem a menor lógica. Nós vamos restringir ao conceito de investimento”, afirmou em entrevista à GloboNews.

A segunda medida, já comentada anteriormente por Haddad, vai regulamentar sites de apostas esportivas, que são autorizados a funcionar no país, mas não são tributados. Segundo ele, a estimativa de impacto anual da iniciativa subiu de 6 bilhões de reais para algo entre 12 e 15 bilhões de reais.

Na terceira frente, o governo deve atacar a compra pela internet de produtos importados que acabam chegando ao país sem a devida tributação. A iniciativa é planejada em meio a reclamações de varejistas locais como o que chamam de concorrência desleal de empresas como AliExpress, Shein e Shopee.

Nessa área, o ministro projeta que o governo perca anualmente entre 7 e 8 bilhões de reais com o que chamou de contrabando.

“Uma empresa que tem comércio eletrônico, escamoteia aquele comércio eletrônico e faz passar por uma remessa de pessoa a pessoa para não pagar impostos... As empresas brasileiras e estrangeiras que estão sofrendo a concorrência desleal de um ou dois players mundiais estão pedindo providências à Receita”, disse, sem mencionar nomes das companhias.

O ministro não definiu prazo para apresentação das propostas. Segundo ele, a pasta ainda tem outras três medidas para lançar, mas deve aguardar o andamento da reforma tributária para que elas sejam mais bem calibradas.

Duas fontes com conhecimento do assunto afirmaram à Reuters que a pasta quer fechar o cerco a empresas exportadoras que usam offshores para reduzir o pagamento de tributos.

Em outro ponto, segundo as fontes, o governo avalia passar a fazer cobrança periódica de Imposto de Renda, por meio do chamado come-cotas, de fundos exclusivos de investimento, que hoje pagam o tributo apenas no momento resgate.

Na entrevista, Haddad disse que a reforma tributária buscará "cobrar de quem não paga" impostos, o que deve elevar a receita e contribuir para o cumprimento dos objetivos fiscais previstos no novo arcabouço recém-apresentado pelo governo.

O ministro disse que, para o país ficar completamente adequado ao proposto pelo arcabouço fiscal, seria necessário um incremento de receita entre 110 bilhões e 150 bilhões de reais.

"Qualquer que seja o parâmetro do arcabouço para o ano que vem, (com um aumento de receita) entre 110 bilhões e 150 bilhões de reais, isso é zero déficit", afirmou o ministro.

Segundo Haddad, a reforma tributária também deve contribuir para o aumento da arrecadação, na medida em que o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) proposto pelo governo seria "muito mais à prova de sonegação" do que os impostos como estão organizados atualmente.

O ministro argumentou ainda que, por conta disso, a reforma tributária pode permitir a redução de impostos sobre consumo --que, segundo ele, são "muito altos" no Brasil-- num prazo mais longo.

BANCO CENTRAL

Haddad disse na entrevista não ter conhecimento de uma decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre suas indicações para a diretoria do BC.

"Eu mandei cinco nomes para o presidente Lula, e não tive uma reunião com ele depois para saber se ele tomou uma decisão a respeito... Eu não tive, da parte do presidente, uma sinalização do tipo 'convida ciclano e beltrano'", afirmou Haddad.

No mês passado, três fontes com conhecimento do assunto haviam dito à Reuters que Lula aprovara as indicações de Rodolfo Fróes para o cargo de diretor de Política Monetária do Banco Central e de Rodrigo Monteiro para a área de Fiscalização da autarquia. Num geral, os nomes foram recebidos de forma positiva pelos mercados financeiros e por servidores do BC.

Segundo Haddad, Lula comentou com algumas pessoas próximas que gostou de alguns dos nomes indicados por Haddad, mas o presidente não disse ao chefe da Fazenda quais dos cinco sugeridos foram os preferidos.

O ministro também aproveitou a entrevista para voltar a criticar a condução da política monetária por parte do Banco Central, defendendo que não faz sentido manter a taxa básica de juros próxima ao patamar de 14%. A taxa básica de juros Selic está inalterada em 13,75% ao ano desde setembro de 2022.

Haddad voltou a dizer que enxerga espaço para corte de juros no Brasil, em parte via aumento da credibilidade fiscal com a apresentação do novo arcabouço.

Nesta segunda-feira, Haddad e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, tiveram a primeira reunião oficial desde que a proposta de novo arcabouço fiscal foi apresentada pelo governo.

(Luana Maria Benedito, Bernardo Caram e Marcela Ayres)