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Reforma tributária caminha para modelo de IVA dual, diz diretor da Fazenda

04/04/2023 11h16

SÃO PAULO (Reuters) -O diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Rodrigo Orair, disse nesta terça-feira que os debates em torno da reforma tributária avançam para a implementação de um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido entre uma Contribuição de Bens e Serviços (CBS) federal e um Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) de caráter subnacional, gerido conjuntamente entre Estados e municípios.

O modelo coincide com o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, em tramitação no Senado. A PEC 45, em avaliação na Câmara, prevê um IVA único, substituindo tributos das três esferas de governo.

"Está tudo caminhando para um IVA dual", disse o técnico em evento organizado pelo Bradesco BBI.

Segundo Orair, após a aprovação de uma PEC, prevista pelo governo para este ano, a reforma tributária ainda terá de ser regulamentada por uma lei complementar, o que deve acontecer em 2024, permitindo que o novo modelo comece a vigorar em 2025, com um período de transição.

"Em 2025, você entraria com o tributo federal, a Contribuição de Bens e Serviços", afirmou Orair. "Possivelmente em 2027 você começaria uma transição, que é um 'phase out' do ICMS e do ISS, os tributos subnacionais, e um 'phase in' do novo IBS. Não está definido um prazo, mas a ideia é que sejam quatro a seis anos nessa fase de transição", explicou o diretor.

Orair repetiu a mensagem recente de membros do Ministério da Fazenda, incluindo o chefe da pasta, Fernando Haddad, de que a reforma do regime de impostos "não tem como objetivo aumentar a carga tributária".

Ele afirmou, ainda, que o foco do governo no primeiro semestre é definir a reforma no âmbito de bens e serviços, que pretende ver aprovada neste ano no Congresso, com perspectiva de discutir a tributação sobre a renda apenas no segundo semestre.

O diretor ressaltou que há deficiências no modelo atual de juros sobre capital próprio pago pelas empresas a seus acionistas, mas que eventuais sugestões de mudanças no âmbito da proposta de reforma tributária serão definidas também só na segunda metade do ano.

Indagado sobre se o governo estuda a criação de um imposto sobre grandes fortunas, o diretor disse que os esforços estão concentrados no imposto sobre a renda, e não sobre o patrimônio. Disse ainda que, se houver um bom modelo de imposto de renda, não é necessário um imposto sobre patrimônio.

(Por Luana Maria Benedito e Eduardo SimõesEdição de Pedro Fonseca e Isabel Versiani)