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Governo anuncia fim da isenção para encomendas internacionais de até US$50

Receita Federal informou que isenção nunca se aplicou ao varejo online, mas é utilizada fraudulentamente para vendas de empresas estrangeiras. - Getty Images
Receita Federal informou que isenção nunca se aplicou ao varejo online, mas é utilizada fraudulentamente para vendas de empresas estrangeiras. Imagem: Getty Images

Marcela Ayres

Em Brasília

12/04/2023 08h02

O governo anunciou na terça-feira que vai acabar com a isenção de imposto sobre encomendas internacionais de até 50 dólares como parte de um esforço para taxar compras de gigantes varejistas internacionais.

A Receita Federal informou na terça-feira que a isenção nunca se aplicou ao varejo online, mas sim "para envios de pessoa física para pessoa física, mas vem sendo amplamente utilizado fraudulentamente, para vendas realizadas por empresas estrangeiras".

"Não haverá mais distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídica e físicas (hoje as remessas por pessoas físicas de bens com valor relevantes são absolutamente inexpressivas). Essa distinção só está servindo para fraudes generalizadas nas remessas", disse a Receita em nota. Com isso as encomendas internacionais de até 50 dólares também ficam sujeitas à taxação atual de 60% sobre seu valor.

A informação foi antecipada pelo secretário Robinson Barreirinhas, em entrevista ao UOL.

A medida deve beneficiar varejistas locais como Lojas Renner, Magazine Luiza e Mercado Livre, e é adotada após reclamações do setor sobre concorrência desleal de gigantes asiáticos como AliExpress, do Alibaba Group, Shein e Shopee.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia afirmado que o governo iria em breve adotar medidas tributárias visando aqueles que não pagam impostos como deveriam.

Haddad enfatizou anteriormente que "uma ou duas grandes empresas globais" estão disfarçando suas atividades de varejo eletrônico fazendo-as passar por remessas de pessoa a pessoa para não pagar impostos.

O combate a essa prática deve gerar de 7 bilhões a 8 bilhões de reais em novas receitas para o governo, segundo o ministro.