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Americanas é condenada por falta de medidas contra disseminação da covid-19

Judiciário considerou que a rede varejista adotou conduta ilícita e lesiva aos interesses dos consumidores. - Reuters
Judiciário considerou que a rede varejista adotou conduta ilícita e lesiva aos interesses dos consumidores. Imagem: Reuters

11/04/2023 16h15Atualizada em 11/04/2023 20h41

Uma unidade das Lojas Americanas foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais porque deixou de adotar cuidados obrigatórios na pandemia.

O que aconteceu:

A filial da loja, situada no centro de Valinhos (SP), não adotou as medidas obrigatórias para combater a disseminação da covid-19.

As irregularidades foram constatadas em 2020, quando estava em vigor o Plano São Paulo, implementado para minimizar os impactos da pandemia.

Os órgãos competentes verificaram no estabelecimento a ausência de controle de acesso, disse, ao ajuizar a ação, o promotor de Justiça Denis Henrique Silva.

A loja também não tinha demarcação no piso indicando a necessidade de os clientes manterem distanciamento mínimo de dois metros.

O Judiciário considerou que a rede varejista adotou conduta ilícita e lesiva aos interesses dos consumidores.

O MPSP (Ministério Público de São Paulo) chegou a propor o Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta, mas a empresa concordou apenas em pagar multa de R$ 10 mil, rejeitando as demais cláusulas.

A Americanas disse que deu cumprimento à decisão "tão logo cientificada". "A companhia informa ainda que está avaliando as medidas jurídicas cabíveis."