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Ministro da Justiça diz que plataformas podem ser suspensas se não regularem postagens sobre violência escolar

12/04/2023 16h59

Por Ricardo Brito e Patrícia Villas Boas

Brasília (Reuters) - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira que as plataformas de redes sociais poderão ser multadas ou até mesmo terem seu funcionamento suspenso no Brasil caso não façam uma efetiva regulação de postagens de conteúdos relativos à violência no ambiente escolar.

Essa foi a medida mais drástica anunciada pelo governo federal após casos de ataques e ameaças de violência em estabelecimentos de ensino nos últimos dias em diversos Estados.

"Se não houver o cumprimento, o atendimento dessa normatividade editada sobre violência contra escolas, o processo administrativo irá adiante para que haja a aplicação dessas sanções que vão desde multa até, eventualmente, no limite, a suspensão das atividades", disse ele, em entrevista coletiva.

No início da noite desta quarta, o ministério divulgou a portaria com providências que devem ser adotadas para regulação das redes sociais sobre ameaças que envolvem crianças e adolescentes. Na coletiva, Dino fez questão de ressaltar não ter "nenhuma dúvida" de que a portaria é compatível com as legislações brasileiras e que não viola o Marco Civil da Internet.

Essa última norma virou lei em 2014 e estabelece, de maneira geral, direitos e deveres para usuários de internet no país. A validade e o alcance do marco civil estão em discussão no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

Todas medidas anunciadas por Dino de órgãos que estão na esfera do Ministério da Justiça são de natureza administrativa e, segundo ele, têm amparo no Código de Defesa do Consumidor, em outras leis e na Constituição Federal.

Na coletiva, Dino afirmou que a Secretaria Nacional do Consumidor vai instaurar imediatamente procedimentos administrativos para se apurar a responsabilidade de cada empresa em regular de forma pró-ativa conteúdos danosos aos estudantes. Segundo ele, a secretaria vai requisitar das plataformas relatórios sobre medidas adotadas, protocolos e atendimentos às demandas das autoridades em face da "situação de crise".

O ministro destacou que haverá a exigência para que as plataformas se organizem de forma a evitar a multiplicação da criação de perfis que sejam multiplicadores de conteúdo que façam apologia à violência.

"Sobre a duração da portaria, não tem data, porque nós não sabemos até onde isto vai, então a portaria não foi editada com um prazo determinado, ela é específica a um tema: violência contra escolas", disse o ministro.

Questionado, o Kwai disse que não permite conteúdos de violência ou apologia à violência, que já notifica as autoridades sobre ameaças ou sinais de ataque iminentes que detetcar, e que está à disposição para colaborar.

A Reuters procurou Google, Meta, TikTok para comentar a iniciativa da pasta, mas não recebeu uma resposta imediatamente. O Twitter instituiu um emoji irônico como resposta padrão à imprensa.

O Ministério Público Federal enviou ofício em que deu 10 dias para que o Twitter detalhe as ações que está tomando para combater a disseminação de informações sobre violência escolar, conforme documento visto pela Reuters.

ARTICULAÇÃO

Desde o ataque em uma creche em Blumenau, o governo criou um grupo interministerial para lidar com a violência nas escolas. Uma das ações, liderada pelo Ministério da Justiça, foi ampliar o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Laboratório de Operações Cibernéticas, o Cyber-Lab, que busca fazer a identificação desse tipo de postagem violenta e apoio em ações para exclusão delas e até mesmo atuação para inibir eventuais ataques.

No início do ano, trabalhavam no Cyber-Lab 10 servidores, mas agora o número subiu para 50 e ainda conta com o apoio de mais 80 funcionários de delegacias do país afora nesse monitoramento, conforme uma fonte do Ministério da Justiça. Nesta quarta, três operações para impedir ataques foram deflagradas a partir de informações do laboratório.

Dentro do pacote de reação, a pasta também lançou um edital que prevê o repasse de 150 milhões de reais a Estados e municípios para aplicar recursos em segurança nas escolas.

O Ministério da Justiça avalia que está cumprindo seu papel previsto legalmente de coordenar ações na segurança e que os Estados não teriam como atuar sozinhos e de forma isolada nessa questão, disse a fonte ligada à pasta.

A disseminação de ameaças pelas redes, mesmo com indícios de que se trata de alarmes falsos para provocar pânico, tem pressionado tanto as autoridades como dirigentes escolares públicas e privadas em cidades como São Paulo e Brasília.

Grupos de pais com filhos em estabelecimentos de ensino têm registrado que algumas datas surgem nas ameaças com mais frequência. Alguns responsáveis têm adiantado que não devem enviar os filhos para as escolas nesses dias.

Em meio aos casos e postagens envolvendo violência nas escolas, políticos de oposição ao governo federal têm defendido soluções que envolvem o incremento das forças policiais para fazer frente à situação.

Após o ataque na semana passada em uma creche de Blumenau, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), anunciou que vai colocar pelo menos um policial armado em cada uma das 1.053 escolas da rede estadual pública de ensino.

Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) propôs juntamente com outros dois deputados um projeto de lei que visaria obrigar escolas públicas e privadas da educação infantil até o ensino médio a ter detectores de metais e vigilância armada.