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Haddad defende "caminho negociado" para regras do crédito rotativo do cartão

17/04/2023 14h20

BRASÍLIA (Reuters) -O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira que o governo está negociando com os bancos mudanças nas regras do crédito rotativo, e que o tema estará entre 14 medidas a serem anunciadas em breve pela equipe econômica para estimular o crédito.

"Estamos negociando o rotativo faz tempo. Já propusemos, mas estamos em uma negociação; hoje, nós já vamos discutir alternativas", disse o ministro, antes de uma reunião com representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) nesta tarde para tratar do assunto.

"Nós precisamos encontrar um caminho negociado, como nós fizemos com a redução no consignado dos aposentados."

O rotativo diz respeito à parcela dos vencimentos do cartão de crédito que não é paga pelo consumidor na data de vencimento da sua fatura. Trata-se da modalidade de crédito mais cara para as pessoas físicas. Em fevereiro, segundo dados do Banco Central, a taxa média foi de 417% ao ano.

Após a reunião com a Febraban, Haddad disse que a conversa nesta segunda foi centrada no modelo atual, e que a ideia é envolver o Banco Central nas discussões. Ele ressaltou que o processo envolve muitos atores. "Tem a bandeira (do cartão), tem a maquininha, tem os bancos, tem o lojista", disse Haddad.

Em nota divulgada mais cedo, a Febraban disse que considera "oportuna" a discussão sobre causas dos custos elevados do cartão de crédito. "Nossa expectativa é que essas conversas vão levar a um ponto de convergência. É necessário encontrarmos, portanto, mecanismos que possam endereçar as causas do elevado spread."

Questionado, ainda antes da reunião, sobre se o governo apresentará suas medidas para suporte ao crédito nesta semana, Haddad respondeu que "nós vamos anunciar as medidas de crédito também".

Segundo o ministro, a questão do rotativo é só uma de 14 medidas planejadas pelo governo no que diz respeito ao setor de crédito.

Haddad voltou a dizer nesta segunda-feira que há muitos fatores prejudicando o corte da taxa de juros e que esse é um desenho que "está prejudicando muito a população de baixa renda".

A taxa Selic, atualmente em 13,75%, tem sido alvo constante de críticas do governo, que diz se tratar de um patamar que mina o crédito e impede a expansão da atividade econômica.

ARCABOUÇO

Haddad disse acreditar que a proposta do governo para o arcabouço fiscal será protocolado no Congresso na terça-feira, mas não descartou atrasos.

"Acho que ficou para amanhã, mas pode ser amanhã, pode ser depois", disse Haddad a jornalistas em Brasília.

Segundo ele, o envio formal da proposta aos parlamentares depende da Casa Civil e de combinar o procedimento com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Questionado sobre se irá pessoalmente ao Congresso apresentar o texto, o ministro disse que saberá na terça-feira o que foi combinado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Pacheco.

Mais cedo, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, havia dito que o texto do arcabouço já foi enviado à Casa Civil.

O arcabouço fiscal, da forma como foi desenhado pelo governo, impede que os gastos do governo cresçam mais do que as receitas, mas também impõe um piso para investimentos da União.

(Por Victor BorgesTexto de Luana Maria BeneditoEdição de Camila Moreira, Isabel Versiani e Bernardo Caram)