IPCA
0,42 Mar.2024
Topo

Governo anunciará na 5ª aval do Tesouro para PPPs de Estados e municípios, diz Ceron

19/04/2023 10h58

SÃO PAULO (Reuters) - O governo de Luiz Inácio Lula da Silva anunciará na quinta-feira medidas para fomentar investimentos, como o aval do Tesouro Nacional para projetos de parcerias público-privadas e concessões feitas por Estados e municípios, disse nesta quarta-feira o secretário do Tesouro, Rogério Ceron.

Em entrevista à GloboNews, Ceron também disse que uma outra medida a ser anunciada é a ampliação da possibilidade de emissão de debêntures incentivadas para projetos de infraestrutura social, como construção de escolas e preservação de parques.

"O que nós vamos fazer é o Tesouro oferecer o aval, a garantia nessas operações. Então se aquele Estado ou município não honrar a obrigação da PPP -- ou seja, o privado foi lá, fez o investimento, está prestado o serviço e o Estado vai lá e não paga por uma questão política ou algum problema de fluxo de caixa -- o Tesouro vai lá, honra a obrigação e depois aciona a contragarantia contra o Estado, que é o que acontece hoje numa operação de crédito com Estados e municípios", disse.

"Pode ultrapassar 100 bilhões de reais em investimentos nessas parcerias", previu.

Ceron disse ainda que o governo ampliará o instrumento da debênture incentivada -- título de dívida que conta com benefício da isenção tributária -- para projetos de infraestrutura social. Atualmente, o mecanismo é usado em projetos de infraestrutura econômica, como de geração e transmissão de energia, construção de rodovias e ferrovias, saneamento básico entre outros.

"Você estimulava a infraestrutura privada e não estimulava a infraestrutura social, que afeta diretamente a população", disse.

Na entrevista, Ceron também defendeu a proposta de novo arcabouço fiscal, encaminhado na véspera pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso Nacional, e disse que o texto foi construído para perdurar ao longo do tempo.

"(O arcabouço fiscal) foi construído para ser uma regra que acomode diferentes ciclos econômicos e políticos e permaneça no tempo. Se a regra não for quebrada, o problema fiscal brasileiro, eu não tenho dúvida, está resolvido à médio e longo prazo", disse.

Ceron disse que, com a aprovação do arcabouço, a dívida pública deve atingir uma trajetória estável em 2026 ou, no cenário mais pessimista, em 2029.

Indagado sobre o atual patamar da taxa de juros -- alvo constante de críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de aliados dele e de membros do governo -- Ceron disse preferir não comentar a política monetária.

Afirmou, ao mesmo tempo, que os juros estão acima de sua média histórica e, como secretário do Tesouro, responsável pela política fiscal, sempre considera que os juros estão altos. Disse ainda torcer para uma redução da taxa, atualmente em 13,75%, e prometeu trabalhar para ajudar a diminui-la.

(Reportagem de Eduardo Simões e Fernando Cardoso)