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Parecer técnico do Ibama recomenda negar perfuração da Petrobras em Foz do Amazonas, mostra documento

28/04/2023 21h24

Por Marta Nogueira

RIO DE JANEIRO (Reuters) - Um parecer técnico do órgão ambiental Ibama recomendou o indeferimento do pedido de licença da Petrobras para perfurar um poço na Bacia da Foz do Rio Amazonas, no litoral do Amapá, onde a petroleira deseja abrir uma nova fronteira exploratória, conforme documentos vistos pela Reuters.

O parecer, assinado por diversos analistas ambientais do Ibama, em 20 de abril, recomenda ainda o arquivamento do processo de licenciamento ambiental referente ao bloco onde a Petrobras deseja perfurar, iniciado em 2014, pela então operadora do bloco, a britânica BP.

Em sua conclusão, o parecer técnico do Ibama afirma que após uma série de revisões, permanecem inconsistências no estudo ambiental que subsidia a avaliação da atividade de perfuração no bloco FZA-M-59, que foi leiloado pela reguladora ANP em 2013.

Dentre as inconsistências apontadas, o documento destacou a não revisão de um item que trata de identificação e avaliação dos impactos ambientais.

"Permanecendo, portanto, a constatação de impactos ambientais não previstos no EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e sem medidas mitigadoras elaboradas de forma fundamentada e passíveis de verificação de efevidade", disse o documento, visto pela Reuters.

O parecer cita também "deficiências significativas do Plano de Proteção à Fauna, integrante do Plano de Emergência Individual do empreendimento". Menciona ainda a não apresentação de medidas específicas no Plano de Comunicação Social para as comunidades indígenas.

Procurados, Petrobras e Ibama não responderam imediatamente a pedidos de comentários. A notícia foi publicada mais cedo pela Sumaúma.

A Petrobras assumiu o compromisso de explorar o bloco FZA-M-59 em 2020, depois que a BP desistiu do ativo, diante de dificuldades para avançar com o licenciamento ambiental deste bloco e de outros na Bacia da Foz do Rio Amazonas, que tem grande potencial para petróleo, mas também enormes desafios do ponto de vista socioambiental.

Em um outro documento visto pela Reuters, o coordenador de Licenciamento Ambiental de Exploração de Petróleo e Gás Offshore do Ibama, Ivan Werneck Sanchez Bassères, afirmou concordar com a avaliação, dentre outras questões.

Por outro lado, em correspondência endereçada ao presidente do Ibama, na véspera, o atual diretor substituto de Licenciamento do Ibama, Régis Fontana Pinto, sugere que o processo não seja arquivado de imediato, dando a oportunidade para que a Petrobras apresente "outras melhorias".

Fontana Pinto cita também a possibilidade de realização de um grande simulado de emergência, para o qual a petroleira se preparou, mas não obteve sinal verde do órgão até o momento.

O diretor substituto de Licenciamento ressaltou ainda que a decisão da abertura ou não de nova fronteira exploratória "é uma avaliação político-estratégica a ser tratada em arena diversa do licenciamento ambiental, uma vez que, o Ibama é tão somente órgão executor das políticas estabelecidas".

A Bacia da Foz do Rio Amazonas é parte da Margem Equatorial brasileira, uma ampla área do litoral que vai desde o Rio Grande do Norte ao Amapá. O CEO da Petrobras, Jean Paul Prates, tem defendido o avanço exploratório na região, para que a empresa busque repor suas reservas.

Segundo dados da ANP, a extensa área tem altíssimo potencial para novas descobertas, a exemplo do sucesso exploratório alcançado nas bacias sedimentares análogas da Guiana, Suriname e Costa Oeste Africana.

A última perfuração de poço exploratório na Margem Equatorial brasileira ocorreu em 2015. Nesse meio tempo, representantes da indústria e do meio ambiente vem discutindo sobre o tratamento que será dado à área.