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Lula sanciona crédito especial de R$7,3 bi para pagamento de piso da enfermagem

12/05/2023 08h28

(Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que abre um crédito especial de 7,3 bilhões de reais no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para que Estados e municípios paguem o piso salarial dos profissionais de enfermagem e a sanção foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, informou o governo federal em nota.

Pela lei aprovada pelo Congresso Nacional, o novo piso salarial para os enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de 4.750 reais, ao passo que o piso dos técnicos de enfermagem será 70% deste valor, ou 3.325 reais e os auxiliares de enfermagem e parteiras terão piso equivalente a 50% dos enfermeiros, ou 2.375 reais.

O piso é válido tanto para os trabalhadores do setor público quanto para os do setor privado.

(Reportagem de Eduardo Simões)