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STF adia julgamento do Marco Civil da Internet e remarca para segunda quinzena de junho

17/05/2023 11h40

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar o julgamento previsto para iniciar nesta quarta-feira sobre pontos do Marco Civil da Internet e remarcou a análise dos processos sobre o tema para a segunda quinzena de junho, segundo a assessoria de imprensa do tribunal, em meio à polêmica sobre regulação das plataformas que envolve tanto o Judiciário quanto o Congresso Nacional.

Segundo a assessoria, o adiamento das ações pela presidente do STF, Rosa Weber, se deu a pedido dos relatores de ações sobre o assunto, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. A nova data da apreciação delas, apesar de prevista para junho, ainda não está definida.

A discussão sobre regular a atuação das chamadas big techs ganhou relevo recentemente na esteira de crimes envolvendo violência nas escolas e eventos preparatórios e divulgação nas redes sociais da tentativa do golpe de Estado no dia 8 de janeiro.

Há duas semanas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar a votação do parecer do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) ao chamado projeto de lei das fake news em meio a pressões principalmente das plataformas, de bolsonaristas e da bancada evangélica. Não há data para que a apreciação do caso seja retomada pela Câmara.

O ministro do STF Alexandre de Moraes chegou a abrir inquérito para investigar a atuação de dirigentes do Google Brasil e do Telegram por atuarem contra o projeto de lei.

Lira busca uma forma de levar adiante a análise da proposta, que tem uma abrangência maior do que o julgamento previsto para ocorrer no Supremo.

A bancada do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, discute apresentar um texto alternativo ao de Orlando Silva, que conta com o apoio de Lira, do governo Lula e até da cúpula do Judiciário.