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Câmara retoma votação de emendas ao projeto do arcabouço fiscal

24/05/2023 18h52

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados retomou nesta quarta-feira a votação das emendas ao projeto do novo arcabouço fiscal, que podem alterar o texto já aprovado pelo plenário na véspera.

A fase de votação da sessão foi iniciada no final da tarde desta quarta e deve analisar quatro emendas a serem votadas separadamente --os chamados destaques--, todas apresentadas pelo PL, partido de oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva.

O primeiro destaque visa excluir do texto artigo que isenta o gestor público de punição em caso de descumprimento da meta fiscal.

O segundo destaque pretende derrubar dispositivo que altera a fórmula de cálculo do fundo constitucional do Distrito Federal.

Um terceiro destaque propõe a supressão de artigo que permite certa folga ao governo para os gastos no exercício financeiro de 2024.

A última emenda procura incluir trechos determinando que eventual valor excedente gerado por aumento de carga tributária deverá ser utilizado para abatimento da dívida pública.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello e Bernardo Caram)