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Arcabouço como está hoje exigirá cortes de gastos que podem afetar emendas, diz Tebet

30/05/2023 10h54

SÃO PAULO (Reuters) - A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta terça-feira que o arcabouço fiscal, no formato como foi aprovado pela Câmara dos Deputados, exigirá cortes de gastos, que segundo ela podem afetar despesas com emendas parlamentares.

"Nos parâmetros de hoje, eu teria que cortar de despesas discricionárias algo em torno de 32 e podendo chegar a 40 bilhões de reais com uma simples alteração que o relator democraticamente, legitimamente fez", disse Tebet em debate promovido pelos jornais O Globo e Valor, referindo-se ao deputado Cláudio Cajado (PP-BA).

O texto do arcabouço aprovado na Câmara manteve o conceito geral proposto pelo governo de que as despesas federais não poderão crescer mais do que 70% da alta das receitas, respeitado um limite de alta de 0,6% a 2,5% acima da inflação. Mas os deputados incluíram uma série de gatilhos automáticos de ajuste no caso de descumprimento da meta fiscal.

O relatório de Cajado que foi à votação também tornou menos generosa a limitação ao gasto em 2024 do que versão anterior do texto.

Segundo Tebet, restringir ainda mais o arcabouço "significa ter que cortar, inclusive, despesas com emendas parlamentares", de forma que o Congresso precisa ficar atento a essas decisões.

Falando no mesmo evento, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, disse que a nova regra fiscal está "mais apertada do que parece" e que o Orçamento do próximo ano será desafiador, o que obrigará o país a discutir a necessidade de espremer gastos com áreas fundamentais como educação e saúde.

A ministra disse ainda que é equívoco considerar que o arcabouço fiscal tem foco nas receitas, afirmando que, embora dependa da arrecadação, se concentra nas despesas.

Tebet acrescentou no debate que o governo pode enfrentar maior dificuldade com o avanço da reforma tributária no Senado, alertando que a tramitação na Casa pode levar o segundo semestre inteiro.

Ela disse que nenhum município ou Estado vai perder com a reforma tributária pelo menos nos próximos 20 anos, e afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, poderá apresentar no segundo semestre deste ano novas alternativas para incrementar receitas da União.

(Por Eduardo Simões e Luana Maria Benedito)