Órgão de defesa do consumidor dos EUA defende proposta por fim de "taxa suja" de cartão de crédito

(Reuters) - O principal órgão de defesa do consumidor dos Estados Unidos defendeu nesta terça-feira uma proposta para limitar as multas por atraso cobradas nos saldos dos cartões de crédito, uma medida que enfrenta forte oposição do setor bancário.

Em depoimento perante o Senado, o diretor do Departamento de Proteção Financeira do Consumidor (CFPB), Rohit Chopra, rejeitou os argumentos dos bancos de que limitar as taxas atrasadas os forçariam a recuperar a receita perdida cobrando taxas de juros mais altas ou cortando o acesso ao crédito para alguns.

"Eles estão totalmente autorizados a capturar seus custos", disse Chopra sob questionamento do senador Tim Scott, o principal republicano no Comitê Bancário do Senado, que recentemente anunciou sua candidatura presidencial para 2024.

"Uma das coisas que nossos emissores nos dizem é que eles não querem lucrar com multas por atraso. Esse é exatamente o objetivo aqui, porque a lei diz que essas multas devem ser razoáveis e proporcionais."

O CFPB lançou em fevereiro uma proposta regulatória que limitaria as taxas atrasadas a 8 dólares, muito abaixo dos atuais 30 a 41 dólares, a menos que os emissores de cartões de crédito pudessem justificar a cobrança mais alta, parte do ataque do governo Biden ao que chama de "taxas sujas" para o consumidor. 

Lobistas e defensores do setor criticaram o termo, alegando que descaracteriza cobranças legítimas e alertaram sobre consequências não intencionais no setor bancário.

"Quando você não considera o custo geral de coletar algo, isso fica embutido na estrutura geral da organização", disse Scott nesta terça-feira

(Reportagem de Douglas Gillison)