Lula sinaliza a Marina e Rui Costa ao vetar trechos de lei sobre estrutura de governo

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da lei sobre mudanças na estrutura do governo, inicialmente enviada pelo Executivo ao Legislativo como uma medida provisória, que esvaziavam atribuições do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da Casa Civil, em uma sinalização de prestígio aos titulares de ambas as pastas Marina Silva e Rui Costa, respectivamente.

Lula vetou a mudança aprovada pelo Congresso que passava do Ministério do Meio Ambiente para o da Integração e Desenvolvimento Regional a gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos, da Política Nacional de Segurança Hídrica e também a gestão de recursos hídricos.

"Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, pois a gestão das águas é tema central e transversal da política ambiental, da qual a água constitui um dos recursos ambientais da Política Nacional do Meio Ambiente", disse o governo, justificando o veto sobre a política nacional hídrica.

Sobre a gestão dos recursos hídricos, o governo informou em mensagem ao Congresso que é "indissociável da manutenção dos processos ecológicos e sua interação com a adaptação às mudanças climáticas".

Ao mesmo tempo, houve mudanças que implicaram no esvaziamento de atribuições do Ministério do Meio Ambiente aprovadas pelo Legislativo e que não foram vetadas por Lula. Uma delas foi a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que saiu da competência do MMA e ficou vinculado ao Ministério da Gestão, da titular Esther Dweck, que é próxima à ex-presidente Dilma Rousseff.

O presidente também vetou a transferência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) da Casa Civil para o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A ida da agência para a Casa Civil ocorreu na esteira das críticas de integrantes do governo de ineficiência e falta de confiança da Abin após os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.