Moraes defende regulamentação "minimalista" de big techs

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, defendeu nesta terça-feira uma regulamentação "minimalista" das grandes plataformas de redes sociais de forma que não se retire as liberdades das pessoas de se manifestarem, mas ressaltou que isso tem de ocorrer dentro da lei.

"É um assunto de interesse nacional, mundial. É possível a regulamentação minimalista sem que retire a liberdade das pessoas de se manifestarem dentro da lei", disse Moraes, em fala durante o Fórum Internacional Justiça e Inovação, realizado em Brasília.

O presidente do TSE, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que tem havido uma manipulação dos algoritmos que estão sendo usados para o bem e para fins comerciais, mas também para atacar pilares básicos da democracia.

Moraes disse que há mais de uma década isso tem ocorrido, com ataques à liberdade de imprensa, à maneira como as eleições são realizadas no Brasil, nos EUA e na Europa e também ao Poder Judiciário.

O presidente do TSE considerou que não se pode partir da presunção de que as big techs querem o bem da humanidade e usou como exemplo os atos de 8 de janeiro, em que, segundo ele, as plataformas foram instrumentalizadas ou deixaram se instrumentalizar para que houvesse aglomeração e organização dos atos golpistas.

Moraes disse que as empresas têm mecanismos como o uso de inteligência artificial que poderiam impedir a propagação de discursos que pregam intervenção, golpe militar e tortura e que atualmente já são usados para inibir a divulgação de pedofilia e pornografia, por exemplo.

"Isso já ocorre, é simples do ponto de vista jurídico e operacional, o que falta é boa vontade", destacou.

Para o magistrado, para se quer ganhar e lucrar, no mínimo tem de se checar informações. Ele mencionou o "poder de manipulação" das big techs ao terem atuado contra o projeto de lei das fake news em maio.

"Estamos no Brasil com esse dilema, há um projeto de lei a ser analisado na Câmara, há a ação sobre o marco civil (da internet), a ser analisada pelo Supremo, mas tanto em um caso quanto no outro há uma certeza: as redes sociais precisam de mais transparência, mais critérios e principalmente respeitar os direitos fundamentais", finalizou, sob aplausos.