Decisão do TCU sobre devolução de concessões é bem recebida por concessionária do Galeão
BRASÍLIA (Reuters) - A concessionária que administra o aeroporto internacional Tom Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro, comemorou nesta quarta-feira a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que abre espaço para a empresa manter a administração do terminal, conforme comunicado.
O TCU decidiu nessa quarta-feira que concessionárias que operam no país podem voltar atrás no processo de devolução de concessões, posição que permite à concessionária Changi, de origem de Cingapura, desistir da devolução da concessão do terminal internacional do Rio.
No ano passado, a empresa, que fez volumosos investimentos e obteve retorno aquém do esperado, comunicou ao governo que pretendia devolver a concessão contratada ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
Neste ano, no entanto, a operadora informou o governo que pretendia desistir da devolução.
O caso foi parar no TCU, que precisava avaliar a legalidade da manifestação da concessionária.
A decisão do TCU é extensiva a outras concessões que estavam "travadas".
"A Changi e o RIOgaleão informam que tomaram conhecimento do parecer do TCU favorável ao cancelamento do processo de relicitação do Aeroporto Internacional Tom Jobim", disse a concessionária em nota.
O TCU estipulou uma série de condições e pré-requisitos chamados de condicionantes para que a desistência da devolução seja levada em frente. Por exemplo, a concessionária não pode ter descumprido termos de ajustamento de conduta firmados com o governo.
"A Changi reafirma seu interesse em buscar uma solução conjunta com o governo federal que permita ao RIOgaleão manter a operação aeroportuária, respeitadas as condições estabelecidas pelo tribunal", adicionou a concessionária.
O RIOgaleão tem que pagar anualmente ao governo em forma de outorga 1,3 bilhão de reais até o fim de concessão, que vence no fim da próxima década.
Na tentativa de fomentar o movimento de passageiros no Galeão, que no ano passado foi de apenas 6 milhões de passageiros diante de uma capacidade de mais de 30 milhões, o governo federal vai iniciar neste segundo semestre a redução de voos e, consequentemente de clientes, no aeroporto Santos Dumont, terminal gerido pela Infraero que movimentou mais de 10 milhões de pessoas em 2022.
Após a decisão do TCU, o Ministério dos Transportes disse, em nota, que "a medida tem o potencial de injetar 40 bilhões de reais, durante os quatro anos da atual gestão federal, em estradas e ferrovias do país".
(Reportagem de Rodrigo Viga Gaier)
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