STF forma maioria a favor de implementação do juiz de garantias
Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionou a favor da implementação do chamado juiz de garantias, autoridade que ficará encarregada de acompanhar as investigações de um caso, mas não de proferir sentença.
No julgamento, que ainda não foi concluído e deve ser retomado na próxima quarta-feira, 6 dos 11 ministros já votaram a favor da validade das alterações no Código de Processo Penal (CPP) que instituíram o juiz de garantias por considerar que a edição de lei sobre o tema está dentro da atribuição do Congresso Nacional.
Inicialmente, a lei que criou a figura do juiz de garantias, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, previa um prazo de 30 dias para que ele fosse implementado.
Se nenhum ministro modificar seu voto até o final do julgamento e a posição da maioria for confirmada, a figura do juiz de garantias ficará responsável por acompanhar a investigação e garantir que o devido processo legal esteja sendo seguido antes que o caso seja julgado por um outro magistrado.
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