Governo vai editar MP sobre taxação de fundos exclusivos para compensar nova tabela do IR, diz secretário
BRASÍLIA (Reuters) - O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta terça-feira que o governo vai editar uma Medida Provisória antecipando medidas de taxação dos rendimentos de fundos exclusivos no país de forma a assegurar a compensação da perda de receitas com a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.
A alternativa foi encampada pela equipe econômica depois que a Câmara indicou nesta terça que rejeitará, em votação de MP do salário mínimo, a taxação de rendimentos em fundos de investimento offshore, medida que segundo os planos originais do governo viabilizaria a compensação para a correção da tabela do IR.
"Nossa proposta, dialogada ao longo do dia, é que uma parte desse projeto de lei que ia ser todo para o ano que vem venha para 2023, para de fato servir para compensação do imposto de renda", afirmou Durigan a jornalistas, em referência à regulação da tributação dos fundos exclusivos. "Nós estamos falando de algo como 3 bilhões de reais (de arrecadação em 2023)."
Segundo o secretário, a ideia é completar no próximo ano as mudanças na tributação dos fundos exclusivos -- que geralmente são restritos a um cotista e têm gestão personalizada --, equiparando a taxação ao que já é aplicado aos demais fundos, o que elevaria para cerca de 10 bilhões de reais o impacto das novas regras.
Já a taxação dos ganhos de capital dos fundos offshore, geralmente sediados em paraísos fiscais, será proposta por projeto de lei, disse o secretário.
(Por Isabel Versiani)
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