Fim de JCP fará parte de discussão sobre tributação corporativa, diz secretário de Haddad
Por Bernardo Caram
BRASÍLIA (Reuters) - O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira que o projeto que prevê o fim do mecanismo de distribuição de juros sobre capital próprio (JCP) por empresas é "parte de uma discussão importante" sobre tributação corporativa, que será realizada "em conjunto" até o fim do ano.
Em entrevista para comentar os números do projeto orçamentário, o secretário, que faz parte da equipe do ministro Fernando Haddad, afirmou que a medida busca coibir abusos. Ele ponderou ainda que é preciso ter “sensibilidade” para fazer a discussão sobre a iniciativa no Congresso com o setor bancário, que tem características peculiares.
"A equipe econômica está reconhecendo que o JCP tem um nível de maturidade inferior em termos de discussão e lapidação em relação ao debate de fundos, mas está na nossa agenda", disse.
Ele argumentou que se o governo "correr" para tratar da extinção do mecanismo pode ser criado um desequilíbrio de mercado em relação a outros instrumentos usados pelas empresas.
"Não é que não há pressa", disse. "Mas ela tem um caminhar em outro ritmo, comparado com os fundos, porque é preciso trazer para o debate para que não haja maiores preocupações por parte do setor privado."
O projeto para extinguir o mecanismo foi enviado ao Congresso nesta quinta-feira, e o governo incluiu a previsão de arrecadação aproximada de 10 bilhões de reais em 2024 com a medida, para fechar as contas do ano com resultado primário zerado.
Durigan argumentou que "várias outras" medidas podem ser usadas para substituir essa arrecadação, caso o projeto de JCP não avance, como a já editada taxação de apostas online ou novas iniciativas de repatriação de recursos de brasileiros no exterior e de regras para o mercado de carbono.
A proposição da medida para extinguir o benefício de JCP sofre com resistência dos bancos. Analistas do Citi, por exemplo, avaliaram que o projeto gera impacto negativo significativo para os lucros das instituições, mas avaliam que o texto ainda deve sofrer ajustes.
Outros governos tentaram, em vão, eliminar o pagamento de juros sobre capital próprio. Ao optar por esta forma de remuneração, em vez da distribuição de dividendos, as empresas podem deduzir o valor distribuído do seu lucro tributável.
Na entrevista, o secretário disse ainda que o Orçamento de 2024 entregue ao Congresso foi fechado “com equilíbrio, sem criatividade, sem qualquer número inflado”.
Durigan afirmou que a pasta está comprometida em perseguir a meta de zerar o déficit primário do governo no próximo ano. Segundo ele, eventuais ceticismos sobre a capacidade do governo em cumprir esse objetivo serão superados.
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