Governadores do Sul e Sudeste criticam texto da reforma tributária no Senado e pedem adiamento de votação
BRASÍLIA (Reuters) - Governadores do Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste disseram nesta quarta-feira ver com preocupação o relatório da reforma tributária feito pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), por considerarem que o texto desfaz avanços aprovados na Câmara dos Deputados, retira a autonomia dos Estados e cria desequilíbrio entre os entes da Federação.
"A reforma tributária, na forma como ela saiu da Câmara dos Deputados, embora pudesse ter algum questionamento aqui e ali, era mais palatável aos Estados do Sul e Sudeste. O relatório de Eduardo Braga apresenta medidas que geram especial desconforto aos estados do Sul e do Sudeste", afirmou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), em entrevista a jornalistas no Ministério da Fazenda, após reunião com o ministro da pasta, Fernando Haddad.
Como exemplo dessas medidas, Leite citou a retirada da Zona Franca de Manaus da incidência do Imposto Seletivo e a criação de uma Cide que tributa bens de todo o país produzidos na região. Braga, que é do Amazonas, afirmou anteriormente que a medida tinha o objetivo de manter a vantagem competitiva da região.
Segundo Leite, essa proposta resultaria em um encarecimento na produção estadual e criaria uma demanda que a Zona Franca não seria capaz de atender.
“Vai encarecer produtos, a produção e retirar a competitividade de produção industrial nos Estados do Sul e Sudeste”, afirmou.
O governador do Rio Grande do Sul também destacou a substituição do Conselho Federativo Nacional por um Comitê Gestor do tributo sobre consumo, que não terá poder de tomar decisões com força de lei e tem o peso do critério populacional reduzido nas votações do colegiado.
Leite caracterizou esse trecho como preocupante e disse que ele representa uma perda na autonomia dos entes federativos frente ao Congresso Nacional. Para ele, o Congreso tem tomado uma série de decisões que aumentam as despesas estaduais e reduzem a arrecadação.
"Uma coisa é nós cedermos parte da autonomia dos Estados, da definição da política tributária, a um conselho em que vão estar participando representantes dos governos estaduais, pessoas que representam governos que têm a obrigação de arrecadar e pagar as contas", argumentou Leite. "Outra coisa é isso ser definido no âmbito do Congresso, pelos senadores e deputados, que têm o nosso respeito, mas não são os responsáveis pela arrecadação e pela despesa, pelo equilíbrio das contas."
Como forma de evitar que essa medida seja promulgada, os governadores discutem com senadores a possibilidade de barrar a votação no plenário do Senado.
Os governadores Leite, Cláudio Castro (PL-RJ) e Ratinho Junior (PSD-PR) afirmaram aos jornalistas que a retirada das emendas que consideram equivocadas ou o adiamento da votação seria importante para propor contrapontos ao relatório.
No entanto, caso não seja possível, eles defenderam orientar os senadores de seus Estados a votar contra a proposta. Os três foram acompanhados na reunião com Haddad pelos governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Jorginho Mello (PL-SC), que não falaram à imprensa.
Ratinho Junior disse que o relatório seria um retrocesso em relação ao texto aprovado pela Câmara, que, segundo ele, trouxe equilíbrio entre todos os Estados.
"Nossa preocupação sobre a questão da reforma tributária é que, do jeito que está, ela desconstrói tudo aquilo que foi construído na Câmara. Essa reforma tributária tem como uma das suas missões acabar ou ficar próxima de zerar a guerra fiscal. Esse novo relatório aumenta a guerra fiscal entre os Estados, divide as regiões, e isso é muito ruim", disse.
Aprovado na terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o texto de Braga deve ser votado pelo plenário nesta quarta-feira. A matéria foi aprovada em julho na Câmara, mas terá de voltar à Casa para uma nova análise depois de aprovada pelo Senado, devido às mudanças promovidas pelos senadores.
(Por Victor Borges)
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