Governo define retorno do Imposto de Importação para veículos eletrificados em janeiro

SÃO PAULO (Reuters) - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu nesta sexta-feira pelo retorno gradual de alíquotas do Imposto de Importação para veículos elétricos e híbridos a partir de janeiro do próximo ano, atendendo ao pleito de montadoras tradicionais estabelecidas no país.

A Reuters havia antecipado em setembro que a isenção do Imposto de Importação para veículos elétricos seria extinta.

A medida foi criada com cotas de importação isentas de imposto, afirmou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em comunicado à imprensa.

No caso dos carros híbridos, a alíquota do imposto começa com 12% em janeiro de 2024; sobe a 25% em julho de 2024; avança a 30% em julho de 2025; e atinge o topo, de 35%, em julho de 2026. Os importadores podem trazer veículos do exterior isentos do imposto até o montante de 130 milhões de dólares até julho de 2024. O valor cai para 97 milhões até julho de 2025 e recua a 43 milhões até julho de 2026.

Para híbridos plug-in, a alíquota será de 12% em janeiro, 20% em julho, 28% em 2025 e 35% em 2026. A cota neste segmento é de 226 milhões de dólares até julho de 2024, 169 milhões até julho de 2025 e de 75 milhões até julho de 2026.

No caso dos veículos 100% elétricos, atualmente isentos do imposto, a taxação será de 10% em janeiro, avançando a 18% em julho, 25% em julho de 2025 e 35% um ano depois. Os valores máximos sem incidência do imposto são de 283 milhões de dólares, 226 milhões e 141 milhões de dólares, respectivamente, de acordo com as mesmas datas.

O presidente da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), Ricardo Bastos, afirmou à Reuters que as principais demandas da entidade junto ao governo não foram atendidas.

A associação representa marcas de veículos elétricos que estão atuando no país principalmente via importações, enquanto seus projetos de fábricas locais não ficam prontos, como BYD e GWM. Nomes tradicionais como GM e Nissan também são associadas.

A ABVE queria que o novo programa de incentivo ao setor automotivo, nomeado de Mobilidade Verde -- a segunda fase do antigo Rota 2030 -- fosse lançado antes do retorno da tributação.

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"Temos medidas de fechamento de mercado de um lado, e faltam medidas para incentivar a produção do outro", afirmou Bastos.

Além disso, ele disse que a entidade pleiteou uma transição de cerca de quatro a cinco anos, maior do que a efetivamente anunciada, e cotas baseadas em volume de produção, não em vendas em dólares.

A estimativa inicial da ABVE é de que a cota dê conta de 15 mil veículos em sua primeira fase, contra expectativa de que englobasse 50 mil veículos. A associação também sinalizou que as vendas podem perder ritmo já em 2024.

"Não acredito que alguém vá cancelar investimentos", disse Bastos, em referência tanto às empresas que já anunciaram aportes quanto àquelas que planejam desembolsos no país.

"Este ano estava sendo bom, todo mundo estava preparando para acelerar investimentos, e veio um balde de água fria. O ritmo vai ser um pouco diferente, e os valores e volume de investimentos vão se ajustar a isso."

Já a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) afirmou, em nota, que a medida foi um grande avanço.

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"O longo período de isenção foi importante e suficiente para a introdução dessas tecnologias no Brasil, e o aumento gradual do imposto permitirá ainda a importação desses veículos sem grandes impactos nos próximos anos", disse a entidade.

A Anfavea ainda afirmou que "o mais importante dessa medida é a sinalização de que a produção local de veículos eletrificados será uma grande realidade do ponto de vista da concorrência internacional".

SETOR NO BRASIL

As vendas de carros e utilitários híbridos e elétricos no país, a maior parte importada, acumulou alta de 36% de janeiro a outubro deste ano sobre o mesmo período de 2022, para 67,1 mil unidades, segundo dados Anfavea. Apenas em outubro, os licenciamentos de veículos eletrificados saltaram de 4,4 mil para 9,6 mil, em base anual.

Apesar do crescimento nas vendas do segmento, os volumes licenciados ainda são uma fração do total de veículos vendidos no país.

Em outubro, os licenciamentos totais de veículos no Brasil foram de 218 mil. No acumulado do ano até o mês passado, foram de 1,85 milhão, segundo os dados da Anfavea. O presidente da entidade, Márcio Leite, afirmou em setembro que estava havendo uma "invasão de produtos asiáticos" no Brasil.

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Como parte das medidas anunciadas nesta sexta-feira, o governo ainda lançou um escalonamento para incluir na taxação caminhões elétricos. A alíquota começará em 20% em janeiro e chegará aos 35% já em julho de 2024. Nesta categoria, a cota livre de imposto varia de 20 milhões a 6 milhões de dólares ao longo dos prazos.

No comunicado, o governo afirmou que a volta escalonada do tributo serve para "acelerar o processo de descarbonização da frota brasileira", mas não menciona como essa aceleração se dará com veículos a preços mais caros por conta do aumento da tributação.

A proteção comercial atende ao pleito de um setor que nos últimos anos centrou seus investimentos no país em lançamentos de modelos a combustão, enquanto países desenvolvidos estabeleceram marcos para o fim da venda de veículos com essa tecnologia.

O vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, disse, no comunicado, que a taxação serve para "estimular a indústria nacional em direção a todas as rotas tecnológicas".

(Por Alberto Alerigi Jr. e André Romani)

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