Pacheco diz que bets e tributação de fundos podem ser votados nesta ou na próxima semana

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira que dois projetos de extremo interesse do governo, que tratam das apostas eletrônicas e da tributação de fundos exclusivos e offshores, podem ser votados pelo plenário da Casa ainda nesta semana ou na próxima.

Se aprovadas pelo Congresso, as duas propostas podem incrementar a arrecadação do Executivo federal e ajudar nos esforços fiscais do governo. Ambas encontram-se na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado onde a previsão é que sejam votadas na quarta-feira.

"Uma vez aprovado na CAE ele já vai estar apto a ir para o plenário, ambos a irem para o plenário", disse Pacheco a jornalistas após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Nós vamos avaliar a possibilidade de ainda nesta semana (votar), mas se não for possível nesta semana, nós temos aí a próxima terça-feira com uma previsão de publicação de pauta para poder apreciar. Mas não afasto a possibilidade de ainda nesta semana de nós termos a apreciação de qualquer desses projetos."

Na semana passada, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo se concentra, nesses dois últimos meses do ano, em aprovar no Congresso medidas que ajudem a ampliar a arrecadação do país, caso de projeto de lei que regulamenta apostas esportivas -- as bets --, e a taxação de fundos offshore e fundos exclusivos.

Segundo uma fonte do Senado, há mais ambiente na Casa para a votação do projeto que trata dos fundos, mas ainda há resistência dos senadores à proposta das bets.

Os esforços para melhorar a situação fiscal ocorrem na esteira da decisão do governo de manter sua previsão de meta fiscal de déficit zero para 2024, compromisso já assumido no texto do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que enviou ao Congresso.

Na Câmara, o governo também está de olho em medidas que ajudem na arrecadação. Esse é o caso da MP das subvenções, que muda as regras de tributação de benefícios. A medida também enfrenta dificuldades na Câmara, na avaliação do relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Danilo Forte (União-CE). O Executivo trabalha, ainda, para garantir a promulgação da reforma tributária neste ano.

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VETOS

Ainda na entrevista a jornalistas, Pacheco não descartou a possibilidade de o Congresso Nacional analisar, em sessão conjunta na quinta-feira, uma série de vetos do presidente da República, inclusive os que tratam de matérias polêmicas, caso de projeto que sugere a adoção da data de promulgação da Constituição Federal como marco temporal para a demarcação de terras indígenas, de medida que trata do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais -- foram vetados dispositivos que reduziam multas -- e vetos ao novo marco fiscal.

"Isso (a pauta) está sendo negociado pela liderança do governo", explicou Pacheco, que por ser o presidente do Senado, também preside o Congresso Nacional.

"Mas a princípio, é importante que esses vetos que já foram realizados possam ser apreciados pelo Congresso Nacional, inclusive o do marco temporal, do arcabouço fiscal, do Carf. É possível que sejam apreciados na sessão de quinta-feira."

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