Governo publica regras para retorno de regime tributário especial do setor químico

SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal publicou nesta quinta-feira regras para que empresas da indústria química possam usufruir da isenção de PIS/Cofins na compra de insumos da produção, prevista no Regime Especial da Indústria Química (Reiq).

O regime reduz a diferença de custos entre as empresas brasileiras e suas concorrentes internacionais, com incentivo fiscal de 500 milhões de reais em 2023 e 1 bilhão em 2024, de acordo com comunicado do Ministério do Desenvolvimento (Mdic).

As regras constam de portaria publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União e assinada pelos ministérios da Fazenda, Trabalho, Meio Ambiente, além do próprio Mdic. O texto dispõe sobre os compromissos que as centrais petroquímicas e as indústrias químicas devem assumir para ter direito aos créditos fiscais.