Fux autoriza abertura de inquérito contra Janones por suposta prática de "rachadinha"

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux determinou nesta segunda-feira a abertura de um inquérito tendo como alvo o deputado federal André Janones (Avante-MG), por suspeita de apropriação indevida dos salários de funcionários do seu gabinete da Câmara, a chamada "rachadinha".

Na decisão desta segunda-feira, Fux atende a pedido da Procuradoria-Geral da República para que sejam apurados, no prazo de 60 dias, os indícios envolvendo a suposta prática.

"Tendo em vista a necessidade e utilidade antevistas pelo Parquet Federal, quanto ao pedido de instauração de inquérito e às diligências requeridas para o esclarecimento do caso sob análise, defiro-as", disse o ministro na decisão.

Fux afirma que diante das suspeitas levantadas, é necessário buscar "esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados".

Lembra, ainda, que é necessário deixar claro se o deputado organizou repasses sistemáticos das remunerações de seus funcionários mediante prévio ajuste -- a chamada "rachadinha" --, ou se ele exigiu para si, em razão do mandato, vantagens econômicas indevidas de assessores para mantê-los nos cargos que ocupavam no gabinete.

O ministro pondera, ainda, que a abertura do inquérito não implica na formação de juízo sobre os indícios de autoria ou materialidade. Consiste, argumenta, em ato "ato meramente formal, apto a conferir trâmite regular às investigações que tramitam nesta Suprema Corte".

Na semana passada, a vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho Santos, pediu em manifestação ao STF a abertura de inquérito contra o parlamentar. O documento requer que Janones e assessores sejam investigados para apurar os supostos crimes de associação criminosa, peculato, concussão, concurso de pessoas e continuidade delitiva.

Segundo reportagem do portal Metrópoles, um áudio atribuído a Janones mostraria o deputado cobrando, em uma reunião na Câmara em 2019, que os funcionários de seu gabinete destinassem parte dos salários para cobrir despesas de campanha.

Continua após a publicidade

"Eu não me corromper significa não ceder à corrupção. Por exemplo, tem algumas pessoas aqui, que eu ainda vou conversar em particular depois, que vão receber um pouco de salário a mais e elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito. Perdi 675 mil reais na campanha e elas vão ganhar mais para isso", teria dito Janones, segundo o áudio atribuído ao deputado.

"Aí elas vão ganhar a mais para isso. 'Ah, isso é devolver salário e você tá chamando de outro nome'. Não é, porque o devolver salário, você manda na minha conta e eu faço o que eu quiser, né?", segue o deputado.

Importante aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha presidencial do ano passado para fazer um contraponto à atuação de bolsonaristas nas redes sociais, Janones vem negando qualquer conduta ilegal em entrevistas e publicações em redes sociais.

Em entrevista ao portal UOL, Janones alegou que o áudio divulgado se trata de uma proposta de "vaquinha", e não de "rachadinha".

Nesta segunda-feira, em publicação na rede social X, antigo Twitter, Janones afirmou que "as mentiraiadas contra mim estão com prazo contado: 60 dias!", referindo-se ao prazo determinado pela decisão de Fux.

"O ministro Fux acaba de autorizar a abertura do inquérito para que toda essa trama bolsonarista criada para me sepultar politicamente seja apurada e esclarecida", continua o post do deputado.

Continua após a publicidade

"No prazo de 60 dias, a PGR vai me ouvir e ouvir assessores, ex-assessores. Assim, restará comprovado cabalmente que nunca houve qualquer crime cometido em meu gabinete."

Veja também

Deixe seu comentário

Só para assinantes