Haddad alerta para problema com minoritários de estatais mineiras candidatas a federalização

(Reuters) -O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alertou nesta quinta-feira que há um problema em relação aos acionistas minoritários das empresas controladas pelo governo de Minas Gerais que precisa ser averiguado para que ativos estaduais possam entrar como forma de pagamento da dívida do Estado.

Haddad se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar do Regime de Recuperação Fiscal de Minas Gerais. Segundo ele, será preciso realizar uma avaliação desses ativos para saber como o governo irá tratá-los no plano federal para abater da dívida do Estado.

"Existe um problema que nós temos que averiguar em relação aos acionistas minoritários das companhias que são controladas pelo governo de Minas. Nós temos que estudar com muita cautela isso, para não gerar um passivo, para não cometer nenhuma irresponsabilidade, fazer as coisas de acordo com a lei", afirmou Haddad a jornalistas após o encontro, sem dar mais detalhes.

No mês passado, Pacheco disse que discutiu com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), uma proposta de composição entre a União e o Estado que inclui a federalização de ativos estatais, incluindo as empresas Copasa, Cemig e Codemig, como forma de pagamento da dívida de cerca de 160 bilhões de reais de MG.

A proposta prevê a possibilidade de que as estatais mineiras de saneamento, energia e exploração de nióbio sejam utilizadas como forma de pagamento da dívida do Estado com a União, em alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal.

Em entrevista coletiva após a reunião com Haddad, Pacheco agradeceu a "deferência" do ministro e do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com Minas Gerais e disse que acertou com o titular da Fazenda que entrará no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a prorrogação do prazo do Regime de Recuperação Fiscal mineiro, com vistas a dar mais tempo para estudar a proposta de acordo entre o Estado e a União.

"O ministro Fernando Haddad reiterou o cabimento da proposta, que ela tem sustentabilidade, eles já estão fazendo os estudos jurídicos e técnicos relativamente a essa proposta", disse Pacheco.

"O que ficou acertado entre a gente e o ministro Fernando Haddad hoje foi que nós apresentaremos ao Supremo Tribunal Federal um pedido de prorrogação desse prazo -- o ministro Fernando Haddad reputa um prazo razoável até 31 de março -- para que seja tabulado e feitos os estudos relativamente a essa proposta que apresentamos para a solução do problema da dívida de Minas Gerais."

Em sua fala aos jornalistas, Haddad ainda fez diversas críticas a Zema, pedindo uma nova postura ao tratar do acordo fechado com o Ministério da Fazenda e com o governo federal.

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"Fica um apelo para que o governador Zema adote uma posição mais construtiva, menos conflitiva com o presidente do Congresso Nacional, que é quem afinal vai deliberar sobre o tema, porque qualquer que seja o acordo vai ter que passar pelo Senado Federal", disse Haddad, em referência a críticas recentes feitas por Zema a Pacheco, visto como potencial candidato ao governo de Minas em 2026.

Na entrevista coletiva que deu separadamente, Pacheco não citou diretamente as críticas de Zema, mas disse ser necessário "descer do palanque" e deixar de lado "infantilismos" para resolver definitivamente o problema da dívida de Minas.

"Não podemos ter infantilismo em um momento desse de ficar achando que estamos em uma disputa eleitoral. É importante todo mundo descer do palanque e entender que temos um problema grave para resolver. Essa dívida já vem de um tempo, mas ela foi agravada, e muito, nos últimos cinco anos", afirmou.

Zema está em seu segundo mandato no governo de Minas e não poderá disputar a reeleição.

Eleito para o Senado em 2018, Pacheco deixará a presidência da Casa no inicio de 2025 e seu mandato no Senado terminará no início de 2027, o que significa que ele terá de disputar a eleição de 2026 -- seja a reeleição ao Senado, o governo mineiro ou outro posto -- para manter um mandato eletivo a partir de 2027.

(Por Camila Moreira e Eduardo Simões em São PauloEdição de Isabel Versiani e Pedro Fonseca)

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