Governo de Alagoas entra na Justiça para desapropriar área atingida por mina da Braskem

Por Patricia Vilas Boas

SÃO PAULO (Reuters) - O governador do Estado de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), disse nesta segunda-feira que o governo estadual entrou com uma ação na Justiça para desapropriação da área atingida pelo afundamento da mina 18 da Braskem, em Maceió.

A fala do governador reafirma um anúncio feito na noite da véspera, em suas redes sociais, na qual afirma ter determinado a desapropriação da área, e cita a intenção de construir um parque estadual na região.

Em reunião sobre o caso com representantes dos bairros afetados pelo afundamento, Dantas disse que iniciou ação na Justiça para pleitear a restituição dos bens adquiridos pela petroquímica aos antigos proprietários.

"Nós não vamos permitir que a empresa cometa o crime e fique com os bens de quem sofreu", disse Dantas nesta segunda-feira.

"Já entramos com ação na Justiça para todos os moradores dos bairros atingidos que já venderam, ou já fizeram qualquer tipo de negociação com a Braskem, (para que) esse imóvel volte para as senhoras e para os senhores."

No domingo, a prefeitura de Maceió informou que houve um rompimento na mina da Braskem, no bairro do Mutange, percebido por volta das 13h15 num trecho da lagoa Mundaú. O nível da água avançou por partes da região da lagoa que antes estavam secas.

O governador também disse que cobrará da empresa indenização individual pelo afundamento de solo.

"Não vamos aceitar essa história de indenização moral por família, indenização moral tem que ser por pessoa... E todos esses acordos têm que ser revistos."

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"Esse patrimônio tem que voltar para as pessoas, esse patrimônio tem que voltar para a prefeitura de Maceió, para o povo do Estado de Alagoas, e o que a Braskem tem que fazer é indenizar e reparar todo esse dano causado pela empresa."

Dantas acrescentou que irá a Brasília ainda nesta segunda-feira para reforçar a necessidade de uma conversa sobre o assunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e convidá-lo para "ver de perto" os bairros atingidos.

Também nesta segunda-feira, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que a instalação da CPI para apuração de responsabilidades sobre o afundamento do solo de Maceió foi convocada para terça-feira. Segundo o senador, a CPI tem o único objetivo de apurar as responsabilidades da Braskem nas reparações decorrentes do afundamento do solo na capital alagoana.

Em nota, a Braskem disse que a transferência da propriedade dos imóveis indenizados é necessária para que a empresa possa atuar na solução do problema e que "em nenhum momento a decisão sobre o futuro da área caberá exclusivamente à Braskem".

"A companhia esclarece também que, nesse acordo, se compromete a não edificar nas áreas desocupadas, para fins comerciais ou habitacionais", acrescentou a petroquímica.

As ações da Braskem fecharam em queda de 4,71%, entre as maiores baixas do Ibovespa, que encerrou com variação negativa de 0,14%.

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