Governo anuncia retorno de imposto para importação de módulos solares e aerogeradores

Por Letícia Fucuchima

SÃO PAULO (Reuters) - O governo brasileiro aprovou nesta terça-feira medidas que elevam a tributação sobre importação de módulos fotovoltaicos e turbinas eólicas, em ação que visa beneficiar a produção nacional de equipamentos para geração de energia renovável.

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu pelo fim da redução da tarifa de importação de painéis solares montados, já que existe produção similar no Brasil, disse o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Também foram revogados 324 ex-tarifários desse mesmo produto que tinham redução a zero da tarifa.

Com a deliberação, a compra dos módulos solares no exterior voltará a recolher imposto de importação pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, que será de 10,8% a partir de 1º de janeiro de 2024. Para os ex-tarifários revogados, a medida começa a valer dentro de 60 dias.

A medida está alinhada aos planos do governo brasileiro de fortalecer a cadeia fornecedora do setor de renováveis, com o objetivo de estimular a reindustrialização nacional e também projetar o país como protagonista na transição energética mundial.

O Brasil tem fabricação local de parte dos equipamentos utilizados na geração de energia solar, que já alcançou o posto de segunda maior fonte da matriz elétrica nacional. Mas os painéis, principal componente dos sistemas solares, são majoritariamente importados da China.

A volta da tributação foi comemorada pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), que disse que fabricantes locais "amargam prejuízos e fecharam postos de trabalho" em função da importação de produtos asiáticos subsidiados em seus países de origem e que concorrem de forma desigual.

Os módulos solares são o quarto produto mais importado pelo Brasil, atrás apenas do petróleo, do óleo diesel e de cloretos de potássio para a agricultura, de acordo com dados da Abinee.

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"A produção de equipamentos de geração de energia solar é estratégica para o país", afirmou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, em nota.

"Para que o mercado tenha tempo de se adaptar às novas regras, o Gecex estabeleceu também cotas de importação a 0%, em valores decrescentes até 2027", disse o ministério.

Segundo a Abinee, a elevação do imposto de importação não afetará o preço de mercado pois será aplicada somente para novas aquisições, que ocorrerão em um momento de queda dos preços em relação aos dos produtos em estoque.

TURBINAS EÓLICAS

Já para o segmento eólico, o governo aumentou o limite de potência para isenção tarifária dos aerogeradores. Até agora, equipamentos com potência acima de 3.300 kVA (quilovoltamperes) podiam ser comprados no exterior com tarifa zero de imposto de importação.

Como o governo constatou que a indústria nacional já consegue produzir acima dessa potência, o Gecex-Camex elevou o limite: somente equipamentos com potência superior a 7.500 kVA continuarão isentos, e por apenas um ano.

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A partir de 2025, todas as compras de turbinas eólicas fora do país recolherão 11,2% de imposto de importação. Eventuais isenções, para qualquer potência, só serão concedidas mediante comprovação de não haver produção nacional equivalente.

A medida deve agradar fabricantes eólicos, que vinham se queixando de maior concorrência com produtos importados em um contexto de enxugamento da indústria local -- após algumas companhias globais terem interrompido sua produção no Brasil --, e de isenção de impostos a máquinas trazidas do exterior.

(Por Letícia Fucuchima)

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