Governo vai para Justiça sobre desoneração, mas haverá nova proposta, diz Haddad

Após o Congresso derrubar veto à renovação da desoneração da folha de 17 setores da economia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira que o governo vai questionar a decisão na Justiça, mas proporá uma solução alternativa para evitar prejuízos a empresas, em iniciativa que será acompanhada de ação compensatória para evitar perda orçamentária.

Em entrevista a jornalistas no ministério, Haddad disse, ainda, que os impactos sobre a receita dos ajustes aprovados no Congresso ao mecanismo de Juros sobre Capital Próprio (JCP) serão compensados por medidas administrativas, que não precisam ser apreciadas pelo Legislativo para entrar em vigor.

O Congresso derrubou nesta quinta o veto presidencial ao projeto que prorroga a desoneração da folha até 2027, apesar das tentativas de se chegar a um acordo. Haddad, que era contra a prorrogação sob a alegação de que a medida é inconstitucional, argumentou que a perda fiscal envolvida no projeto não está prevista no Orçamento.

"É uma renúncia de mais de 25 bilhões de reais, não está no Orçamento, então vai ser um problema fechar o Orçamento com essa medida", afirmou.

Segundo o ministro, a alternativa para a desoneração será apresentada na próxima semana. Sem dar detalhes, ele disse que a solução não impactará as contas de 2024 porque será acompanhada de uma medida compensatória.

Na entrevista, Haddad celebrou a aprovação da medida provisória que regulamenta subvenções, estimando que deve ser mantida a previsão de 35 bilhões de reais em ganhos com a nova norma no ano que vem.

Ele também comentou o fato de o texto ter incorporado uma regra que apenas ajusta o mecanismo de Juros sobre Capital Próprio (JCP), contra o plano inicial do governo de extinguir o instrumento.

"Desde o começo, nós falamos que a medida foi junto com o Orçamento (de 2024) porque era obrigatório ir, mas que nós entendíamos que aquele texto precisava de aperfeiçoamentos", disse.

O ministro afirmou que a mudança na regra deve reduzir o ganho arrecadatório da medida sobre JCP, originalmente estimado em 10,5 bilhões de reais para 2024. Segundo ele, o governo adotará ainda este ano medidas administrativas, que não dependem de aval do Congresso, para compensar essa perda.

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