Reforma tributária irá reduzir litígios e dará previsibilidade a empresas e governo, diz Barroso

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que a reforma tributária promulgada nesta quarta-feira terá impacto no Poder Judiciário ao diminuir a quantidade de litígios, trazendo maior previsibilidade tanto para o governo quanto para o setor privado.

Para ele, que participou mais cedo de sessão solene de promulgação da reforma, resta, após a etapa de simplificação, trabalhar para que o sistema seja mais justo, menos concentrado e menos regressivo.

"Acho que essa é uma reforma que é altamente simplificadora. Tenho expectativa de que ela possa diminuir a litigiosidade tributária no Brasil, que traz muita imprevisibilidade para as contas do governo, para as contas das empresas de uma maneira geral", disse o ministro do Supremo a jornalistas.

Questionado sobre temas polêmicos que aguardam um posicionamento do tribunal, Barroso lembrou que por se tratar de uma corte constitucional, o STF acaba por desagradar eventuais interesses.

No caso da descriminalização do aborto, o presidente do STF reconheceu que a discussão não está madura na sociedade e que não deve pautar o assunto no curto prazo. Ponderou, no entanto, que o que está em debate não é a liberação em si do aborto, mas evitar a criminalização de mulheres que eventualmente passem pelo processo.

Também perguntando sobre o julgamento do porte de maconha, Barroso explicou que não se trata de descriminalizar o uso de entorpecentes, mas sim de definir uma quantidade objetiva a partir da qual o portador da maconha poderá ser classificado como usuário ou traficante. Segundo ele, por falta de uma definição clara, o enquadramento fica a cargo da autoridade policial, o que pode conferir critérios muito subjetivos que podem esbarrar em questões raciais e sociais.

O presidente do STF afirmou que irá retomar a discussão do tema "naturalmente", mas não forneceu uma data.

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