Lula confirma ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski na Justiça

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) -O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira que o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski será o novo ministro da Justiça e Segurança Pública no lugar de Flávio Dino, que assumirá um posto na Suprema Corte.

O decreto com a oficialização de Lewandowski, a pedido dele próprio, será editado em 19 de janeiro e o novo ministro tomará posse em 1º de fevereiro, disse Lula, acrescentando que Lewandowski usará esse tempo para se desvincular do seu escritório de advocacia e também definir a equipe com que trabalhará na pasta.

Uma das principais questões a se resolver é o destino do secretário-executivo do ministério, Ricardo Capelli, cuja atuação no cargo tem sido elogiada pelo governo depois que ele foi nomeado temporariamente interventor na área da segurança pública do Distrito Federal após a tentativa de golpe do 8 de janeiro do ano passado.

Capelli informou nas redes sociais que não pediu demissão, mas que sairá de férias. "Vou sair de férias com a minha família e voltar para colaborar com a transição no Ministério da Justiça e Segurança Pública. União e Reconstrução", disse ele na plataforma de rede social X, antigo Twitter.

Até a posse de Lewandowski Dino continuará cumprindo a função "de forma magistral", destacou Lula. O ainda ministro da Justiça, que já teve seu nome aprovado pelo Senado para o Supremo na vaga aberta com a aposentadoria de Rosa Weber, tomará posse na corte somente no dia 22 de fevereiro.

"O povo brasileiro vai ganhar com essas duas escalações, uma na Suprema Corte e outra no Ministério da Justiça", disse Lula. "Essas escolhas coroam meu primeiro ano de mandato", ressaltou ele, ao dizer que Dino prestou um "trabalho extraordinário" na pasta e que agora é a vez do novo titular.

Lewandowski e Dino, que estiveram ao lado de Lula no anúncio no Palácio do Planalto, não deram declarações públicas e somente posaram para fotos ao lado do presidente final da fala.

Em uma rede social, Dino disse que os dois terão 20 dias de transição "ao longo dos quais eu e a minha equipe ajudaremos ao máximo a aqueles que vierem a ser escolhidos para continuar com as tarefas que hoje conduzimos".

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Dino ainda disse que em 1º de fevereiro retornará ao Senado para cumprir alguns dias do mandato de senador até renunciar no dia 21 para assumir a vaga no STF no dia seguinte.

A nomeação do novo ministro da Justiça pode ser a primeira troca de uma pequena reforma ministerial que Lula planeja realizar no primeiro escalão, de acordo com fontes que acompanham as conversas.

TRAJETÓRIA

Lewandowski fora escolhido pelo próprio Lula para ser ministro do Supremo, em 2006. Antes, ele era desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e seu nome chegou ao petista pelo então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Também havia laços familiares dele com a então esposa de Lula, Marisa Letícia.

O magistrado ficou no Supremo até abril do ano passado, pouco antes de se aposentar compulsoriamente aos 75 anos.

Na corte, ele presidiu o Supremo entre 2014 e 2016, sendo que nesse período ele exerceu a função de presidente do julgamento no Senado que determinou o impeachment da então presidente Dilma Rousseff.

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Um ponto alto em casos criminais no Supremo ocorreu quando Lewandowski foi o revisor do processo do chamado "mensalão", antagonizando com o relator do caso, o então ministro Joaquim Barbosa. Ele chegou a votar pela absolvição do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado como chefe do esquema de corrupção, mas a maioria do tribunal acompanhou o voto de Barbosa e condenou-o em 2012.

Anos mais tarde, Lewandowski atendeu a pedido da defesa de Lula e permitiu acesso a documentos apreendidos pela operação Spoofing, no qual se revelou a invasão por hackers de celulares do então juiz da Lava Jato em Curitiba, Sergio Moro, e o procurador do caso Deltan Dallagnol.

Lula havia sido condenado em primeira instância por Moro no caso do tríplex do Guarujá, condenação depois confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e chegou a ficar preso por 580 dias. O petista foi solto depois que o Supremo mudou seu entendimento de permitir a prisão após condenação em segunda instância. Posteriormente Moro foi declarado parcial neste julgamento.

Logo depois, Lewandowski decidiu que não era possível usar as provas obtidas pelo acordo de leniência da Odebrecht contra Lula em um dos processos que envolvia o petista em decorrência da Lava Jato. Ele entendeu também que a declaração de suspeição de Moro em relação a Lula contaminou todas as provas usadas na ação penal.

A decisão de Lewandowski foi uma das últimas que abriram caminho para acabar com as pendências de Lula em relação à Lava Jato.

No governo Bolsonaro, o então ministro do Supremo foi relator de ações que questionavam a demora do Executivo em combater a pandemia de Covid-19. Ele deu decisões para obrigar a vacinação obrigatória, a restrição de locomoção de pessoas no auge da crise sanitária e também que o governo formulasse um plano nacional de vacinação.

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Em julho passado, Lula indicou Lewandowski para o cargo de árbitro do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul.

(Edição de Pedro Fonseca)

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