Governo abre consulta sobre regulação econômica de redes sociais e ferramentas de mensagem e busca
BRASÍLIA (Reuters) -O Ministério da Fazenda anunciou nesta sexta-feira uma consulta pública sobre regulação econômica de plataformas digitais, como redes sociais, aplicativos de mensagem instantânea, ferramentas de busca e lojas virtuais, alegando que esses instrumentos "influem sensivelmente" sobre a organização e a dinâmica dos mercados.
A tomada de subsídios sobre o tema foi iniciada nesta sexta-feira e ficará aberta até o dia 18 de março, de acordo com a pasta.
“A experiência internacional indica que as plataformas digitais são cada vez mais importantes para a economia e, por esse motivo, merecem atenção específica por parte do Estado”, informou a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, responsável pela consulta.
Na avaliação do ministério, a discussão sobre regulação das plataformas digitais no Brasil tem focado no combate à divulgação de notícias falsas, transparência, moderação de conteúdo e remuneração de produções jornalísticas, com os aspectos econômicos e concorrenciais recebendo menos atenção no debate público.
“A decisão acerca de um eventual aprimoramento da legislação e aplicação das leis antitruste, ou introdução de nova regulação econômica específica para plataformas digitais, no Brasil, deve ser precedida de um amplo debate sobre os problemas e limitações que se busca enfrentar”, disse.
Em entrevista a jornalistas, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, disse que esse debate não envolverá o tópico da tributação, que é tratado separadamente pelo governo.
"Esse tema não tem nada a ver com tributação ou com receita, ele tem a ver com competição, produtividade e proteção ao consumidor, não temos nenhuma expectativa de arrecadar nada com isso", afirmou.
Segundo o secretário, a abertura da consulta pública não significa que o governo necessariamente mudará a legislação ao fim do processo.
Pinto usou como exemplos de caminhos distintos os modelos dos Estados Unidos, que não alterou leis e atua nessa área com base no sistema tradicional de direito concorrencial, e da União Europeia, que criou regras específicas e uma série de exigências para o setor.
"A gente tem que proceder com muito cuidado e com muita técnica, porque corremos o risco de, ao regular esse setor, eventualmente estar matando a inovação", disse.
(Por Bernardo CaramEdição de Camila Moreira e Luana Maria Benedito)
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