Governo encaminhará PL sobre Perse ao Congresso em regime de urgência, diz Haddad
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira que o governo vai apresentar ao Congresso Nacional, em regime de urgência, um projeto de lei que tratará do programa Perse, criado na pandemia para apoiar com benefícios tributários os setores de eventos e de restaurantes, entre outros.
Em entrevista a jornalistas na Fazenda após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), Haddad afirmou que o PL vai apresentar uma versão mais "focada" do programa em relação ao que está previsto na Medida Provisória 1202, em tramitação no Congresso, que previa o fim gradual do Perse.
"Nós saímos da reunião agora com a lição de casa de fazer o desenho de como contemplar essas exclusões e com o foco em eventuais segmentos que ainda não passaram por uma recuperação", disse o ministro.
"Vai ser uma visão focada, eu diria. Focada naqueles segmentos que ainda exigem algum cuidado", acrescentou.
Tema com alto impacto fiscal e que afeta diretamente a tentativa da equipe econômica de zerar o déficit primário neste ano, a reoneração da folha salarial de 17 setores da economia deu partida a essa disputa e colocou o Congresso em colisão com o Ministério da Fazenda, que aos poucos vem cedendo às pressões de diversas áreas pela manutenção de benefícios.
A prorrogação integral da desoneração até 2027 foi aprovada pelo Congresso em novembro, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a iniciativa, contrariando parlamentares, que derrubaram o veto.
No final do ano, após o veto ser derrubado, o governo editou a Medida Provisória 1202, que previa o início da reoneração já em 2024.
A MP também limitava as compensações tributárias, reduzia um incentivo tributário a municípios e previa o fim gradual do programa Perse, que concede benefícios fiscais ao setor de eventos e tem gerado mais gastos que o previsto pelo governo.
Em fevereiro, o Executivo já havia retirado da MP trecho que estabelecia a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, que também será tratada em PL. Mas a permanência dos trechos sobre os municípios e o Perse na MP gerou críticas de parlamentares.
"Nós vamos encaminhar um projeto em relação a municípios e ao Perse com a discussão que foi feita junto aos líderes partidários, que fizeram várias sugestões para enxugar aquilo que eles próprios reconheceram como o completo descontrole do programa", afirmou Haddad, argumentando que o trecho que limita compensações tributárias deverá seguir na MP.
(Reportagem de Victor Borges; Reportagem adicional de Bernardo Caram)
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