Lira defende regulamentação da reforma tributária no 1º semestre, terá conversa com Haddad
(Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira que deve conversar mais tarde com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a fim de definir um calendário de envio dos projetos de lei para regulamentação da reforma tributária, e defendeu que o tema seja resolvido ainda no primeiro semestre.
Falando em seminário promovido pela Esfera Brasil, em Brasília, Lira argumentou que uma eventual demora pode levar o processo para "um ciclo de dificuldades".
"Deverei hoje ter uma conversa com o ministro Haddad para que a gente estabeleça um calendário para que a Câmara possa se programar", disse Lira. "Penso que a gente tem que resolver isso no primeiro semestre", acrescentou.
Para justificar a urgência em tratar do tema, Lira apontou que os parlamentares precisam de tempo para discutir a regulamentação e mencionou a aproximação das eleições municipais no segundo semestre.
Mais cedo, em discurso no mesmo seminário, Haddad indicou que o governo deve mandar ao Congresso a partir de abril os projetos de lei para regulamentar a reforma tributária. Ele também previu, em entrevista na saída do evento, que a votação pode ocorrer depois das eleições municipais.
"A partir do mês que vem nós devemos mandar a lei complementar regulamentando a reforma constitucional", disse.
O ministro afirmou que "todo cuidado" é necessário para que a transição em direção ao novo sistema tributário seja concluída "com êxito", exaltando a Emenda Constitucional aprovada no ano passado pelo Congresso como "a reforma das reformas".
AGENDA VERDE NO CONGRESSO
No evento desta terça-feira, que tratou sobre questões ambientais, Lira apontou que o Congresso tem "abraçado" a agenda verde desde a promulgação da reforma tributária no ano passado, discutindo uma série de medidas em torno da transição energética.
Ele exaltou a aprovação na semana passada pelos deputados do projeto de lei do "combustível do futuro", que prevê iniciativas para descarbonização da matriz de transportes.
Lira indicou que o foco da Câmara no momento está voltado agora para a aprovação do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), que ele disse que pode ser votado na Casa ainda nesta terça.
O presidente da Câmara ainda afirmou que aguarda que o governo envie o projeto de lei para regulamentar o programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), criado a partir de medida provisória editada no final do ano passado.
O Mover busca ampliar as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e estimular a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística, prevendo um incentivo fiscal de 3,5 bilhões de reais em 2024 para que as empresas invistam em descarbonização e se enquadrem nos requisitos obrigatórios do programa.
(Por Fernando Cardoso, em São Paulo)
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