Medida provisória para energia deve gerar R$160 bi em investimentos no Brasil
BRASÍLIA (Reuters) - A medida provisória que está sendo elaborada pelo governo para o setor de energia elétrica deve gerar 160 bilhões de reais em investimentos no Brasil, ao mesmo tempo em que prevê um esquema para antecipar recebíveis da Eletrobras devidos conforme contrapartida do processo de privatização, disseram ministros nesta quarta-feira.
Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a expectativa é que o governo publique a MP na próxima semana.
Um dos objetivos do texto prometido pelo governo é compatibilizar o cronograma de construção de linhas de transmissão leiloadas no último ano com novas usinas de geração eólica e solar.
Segundo o governo, o descompasso entre projetos desses dois segmentos estava inviabilizando investimentos, sendo necessário estender prazos para que as usinas renováveis entrem em operação.
Já o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a MP também terá o objetivo de reduzir as contas de energia elétrica entre 3% e 5%, a depender do processo que vai "securitizar" os recebíveis da Eletrobras.
Ele estimou em 26 bilhões de reais os recursos que viriam da Eletrobras, que seriam suficientes para quitar os empréstimos das Contas Covid e Escassez Hídrica.
Esses recebíveis devem ser repassados pela Eletrobras à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia uma série de políticas do setor de energia.
O ministro disse que recursos deverão "remediar" aumentos de tarifas em Estados com situações "mais alarmantes", como Amapá.
A agência reguladora Aneel decidiu recentemente aplicar uma revisão tarifária igual a zero para a Equatorial Amapá, mas reconheceu que a distribuidora possui um "ativo regulatório" a ser reconhecido em suas tarifas no futuro.
Isso aconteceu após uma proposta de reajuste tarifário extraordinário no Amapá, colocada em consulta pública pela Aneel anteriormente, ter previsto elevação média de 44,41% das tarifas.
"Nessa MP estamos autorizando que use esse recurso para socorrer casos mais emergenciais", disse Silveira, citando o Amapá.
ENEL
Após cerimônia de assinatura de contratos de leilões de transmissão de energia, Silveira voltou a apontar falhas na Enel São Paulo.
Na segunda-feira, ele pediu à Aneel abertura de um processo contra a companhia, por conta dos problemas de falta de energia na área de atuação da distribuidora, o que poderia levar à caducidade da concessão.
Ele destacou ainda que o processo de renovação de concessões de energia, no qual está inserido a Enel, é o momento que o governo tem para "apertar o cerco" ao setor de distribuição contra eventuais falhas.
(Por Lisandra Paraguassu)
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