Eldorado diz que TRF mantém suspensão de transferência de ações da J&F para Paper Excellence
SÃO PAULO (Reuters) -A Eldorado Celulose informou na noite de quarta-feira que o Tribunal Regional Federal da 4ª região manteve a suspensão de transferência de ações da J&F, holding dos irmãos Batista, para a holandesa Paper Excellence, segundo fato relevante da companhia.
A empresa, uma das principais produtoras de celulose do Brasil, está no centro de uma das maiores disputas judiciais do país desde que a Paper Excellence, controlada pela indonésia Asia Pulp & Paper, fez acordo com a J&F para comprar a Eldorado por 15 bilhões de reais em 2017.
Segundo o fato relevante sobre decisão do TRF ocorrida na terça-feira, a transferência das ações da Eldorado detidas pela J&F para a Paper Excellence está suspensa até "o julgamento final de ação popular" que exige que a Paper Excellence apresente permissões do Incra e do Congresso Nacional para seguir com a compra da Eldorado. A ação cita leis de transferência de terra rural para estrangeiros.
A ação popular foi aberta no ano passado pelo ex-prefeito de Chapecó (SC) Luciano José Bulligon, que apoiou em 2017 candidatura de Gelson Merisio, atualmente conselheiro independente da JBS, para governador de Santa Catarina. A JBS é controlada pela J&F.
A Eldorado tem uma fábrica de celulose em Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, onde afirma estar localizada sua base florestal.
A decisão do TRF, segundo a Eldorado, também mantém suspensa decisão de arbitragem que instituiu um "órgão de coordenação na companhia".
"O regime de gestão da empresa Eldorado deve ser o previsto na Lei das S/A e em acordo com a sua atual composição societária e instâncias de deliberação”, afirma a decisão do TRF, segundo a Eldorado.
Procurada, a Paper Excellence destacou que a decisão é ainda provisória e que a liminar voltará a ser apreciada no julgamento do mérito. A companhia afirmou que seus interesses na transação da Eldorado estão relacionados a um complexo industrial, e não à aquisição de terras rurais, e que a J&F está "instrumentalizando a Justiça" para servir a seus interesses privados.
A Eldorado Brasil Celulose teve lucro líquido de 444 milhões de reais no último trimestre do ano passado, avançando sobre o resultado positivo de 24 milhões obtido no período de julho a setembro.
(Por Alberto Alerigi Jr.Edição de Pedro Fonseca)
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