Governo prevê sorteios anuais de até R$700 mi em programa de "nota legal" da reforma tributária

BRASÍLIA (Reuters) - Com a implementação da reforma tributária sobre o consumo, o governo vai criar um programa com sorteios para premiar consumidores que pedem nota fiscal na compra de produtos e serviços, disse nesta quinta-feira o secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.

O programa funcionaria como uma espécie de "nota legal", atualmente adotada por diversos estados.

De acordo com o secretário, a expectativa é de que os sorteios distribuam entre 600 milhões e 700 milhões de reais por ano. O valor corresponde a 0,05% da arrecadação prevista para os novos tributos federais, estaduais e municipais sobre o consumo.