Governo aposta em avanço da agenda de Haddad paralelamente a mobilização para apoio ao RS

Depois de o governo enfrentar entraves na articulação política no início do ano e embates relacionados à desoneração da folha de setores da economia, o desastre provocado pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul absorveu as atenções do Executivo e Legislativo, que prometeram forte empenho para aprovar medidas em série até que a situação do Estado esteja mais estabilizada.

Na visão das fontes, o esforço é justificável, mas elas apontam que ainda assim os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeram a seguir com a agenda econômica do governo, principalmente a regulamentação da reforma tributária e a desoneração da folha, que será acompanhada por medidas de compensação.

“Dá para tocar junto a reforma tributária e a medida compensatória para a desoneração da folha, tem apoio dos dois presidentes, Lira e Pacheco, então vai avançar”, disse uma fonte da Fazenda.

“Não vai ter nenhuma interferência na agenda econômica, os projetos do Rio Grande do Sul na Câmara e no Senado estão voando”, afirmou uma fonte próxima ao presidente da Câmara.

Nesta semana, após o governo enviar na terça-feira um projeto de lei para suspender por três anos os pagamentos da dívida do Rio Grande do Sul com a União, o texto foi aprovado no dia seguinte na Câmara e no Senado. Ainda não está claro que outras propostas envolvendo o Estado demandarão a aprovação do Congresso, já que ações adicionais ainda estão em formulação.

Outra autoridade da Fazenda ressaltou que Lira defendeu a manutenção do cronograma para a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, com votação ainda neste semestre.

Até o momento, no entanto, a Câmara não criou um grupo de trabalho para debater a regulamentação. Nesta semana, Lira disse que o colegiado terá 50 dias para formatar um texto de consenso, o que pode comprimir o prazo para votação antes do recesso parlamentar.

A fonte da Câmara afirmou que o grupo ainda não foi constituído porque nem todas as indicações de membros foram feitas, mas que há disposição para resolver a questão e cumprir o compromisso de votar o texto até o meio do ano.

Além do projeto principal para regulamentar as regras gerais da reforma, o governo ainda enviará um segundo texto com normas relacionadas ao novo regime tributário para Estados e municípios.

Em outra frente, o governo precisa apresentar ao Congresso uma fonte de compensação para a perda de arrecadação com a desoneração da folha, que, após acordo, será mantida neste ano para 17 setores da economia e reduzida gradualmente a partir de 2025.

A fonte da Câmara apontou demora no envio dos projetos e ressaltou que o tema da reoneração precisa ser resolvido logo porque sem uma solução as empresas afetadas voltarão a pagar a tributação mais alta caso não haja decisão judicial em sentido contrário.

Um ensaio de acordo pode estar a caminho. Em resposta ao Supremo Tribunal Federal, o Senado concordou com pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender, por 60 dias, os efeitos da liminar dada pelo ministro Cristiano Zanin que havia suspendido a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores até 2027.

O Senado informou ainda que o senador Efraim Filho (União-PB) apresentou no último dia 15 um projeto que prevê um regime de transição para a desoneração, fruto de acordo entre o Executivo e o Legislativo.

Duas das fontes ainda afirmaram que temas menos polêmicos, como a agenda microeconômica defendida pela Fazenda, também poderão avançar neste semestre. Entre os projetos em tramitação no Congresso apoiados pela pasta, estão regras para instituições financeiras em crise, normas para a incidência de juros em processos judiciais e uma simplificação em execuções extrajudiciais.