Congresso derruba último dos vetos a projeto que facilita regularização de terra na Amazônia

BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional rejeitou nesta terça-feira o último dos vetos a projeto que facilita regularização de terras na Amazônia, informou a Agência Senado.

O item, remanescente da sessão anterior, quando outros pontos do projeto foram resgatados pelos parlamentares apesar da negativa presidencial, prevê que deverá haver uma atualização de laudos sobre a utilização da terra e o grau de eficiência na exploração produzidos há mais de cinco anos.

Ainda de acordo com a Agência Senado, o Executivo havia justificado o veto sob o argumento de que a norma é inconstitucional e contraria o interesse público "ao criar insegurança jurídica em relação a processos administrativos de desapropriação em curso".